Legislação

Portaria MPS/CNPC nº 3, de 06 de agosto de 2014

08/08/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – CNPC, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º
do art. 17 do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, bem como o parágrafo
único do art. 14, anexo à Portaria MPS Nº 132, de 14 de março de 2011, resolve:

Prorrogar por mais 180 (cento e
oitenta) dias o prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão Temática nº 1,
instituída pela Portaria MPS/CNPC nº 383 de 03 de setembro de 2013, publicada no
DOU de 04 de setembro de 2013, Seção 1, página 42.

 

GARIBALDI ALVES FILHO

 

(Observação Abrapp:
este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 08.08.2014)​