Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão Temática nº 2, instituída pela Portaria MPS/CNPC nº 383 de 03 de setembro de 2013, publicada no DOU de 04 de setembro de 2013, Seção 1, página 42.
GARIBALDI ALVES FILHO
(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2013)