Legislação

Portaria DIFIS nº 934, de 26 de setembro de 2017

28/09/2017

​Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2017, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.

 

O DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO – DIFIS, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Portaria nº 696, de 24 de dezembro de 2014, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 44011.007423/2017-53, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo Único desta Portaria, os planos de benefícios classificados como de probabilidade e impacto baixos, segundo critérios da metodologia de Supervisão Baseada em Risco adotados pela Previc, e que enviaram Demonstrações Atuariais – DA na forma completa no encerramento de um dos quatro exercícios imediatamente anteriores.

Parágrafo único. Aos planos de benefícios referenciados no caput será facultado o envio das Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento de exercício com referência a 31 de dezembro de 2017.

Art. 2º Os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas “Benefício Definido” do grupo de contas das provisões matemáticas estão dispensados da elaboração e encaminhamento das Demonstrações Atuariais – DA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SÉRGIO DJUNDI TANIGUCHI

 

ANEXO ÚNICO

I – Planos de benefícios na modalidade de Benefício Definido – BD:

CNPB PLANO EFPC MODALIDADE
1980000492 CENTRUS PBB BD
1983000256 ECOS ECOS BD
1988000947 ENERPREV PLANO I BD
1989001165 ENERSUL PLANO I BD
1996002211 FACEAL PBPFACEAL 02 BD
1988002729 FASERN PLANO BD BD
1985000318 FIOPREV BDF BD
1995002518 FUMPRESC COMCAPREV BD
1988000319 GERDAU PLANO DE APOSENTADORIA BD
1988002011 GERDAU PBPI BD
1980001383 IBM IBM BD BD
1988003083 I C AT U F M P PLANO BD BD
2 0 0 0 0 0 0 11 8 I C AT U F M P CA – CELULAR BD
2000001092 I C AT U F M P PBS – TELE CELULAR SUL BD
1980000956 INSTITUTO AMBEV INSTITUTO AMBEV BD
1979003718 I TA U S A I N D L PLANO BD BD
1994000465 M U LT I P L A PREVISENAC BD
1994000538 M U LT I P L A PREVISESC BD
1989000274 PREVI – SIEMENS BÁSICO BD
1991002165 PREVI-ERICSSON PLANO BÁSICO – BD BD
1985000229 SOMUPP PBCOOPER BD
1985001365 SUPREV PB PIRATINI BD
1994002883 SUPREV PB DME BD
1 9 8 8 0 0 11 2 9 TELOS PBD BD
1988001374 VWPP PECÚLIO BD
1988001374 VWPP PECÚLIO BD

 

II – Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Variável – CV:

CNPB PLANO EFPC MODALIDADE
1999005074 A L PA P R E V TEXTIL PREV CV
2010003438 C A PA F PREV AMAZONIA CV
2010001419 CAPEF PLANO CV I CV
2 0 11 0 0 0 1 6 5 DESBAN PLANO CV CV
2005000965 DUPREV DUPREV CD CV
2000005683 ELETROS CV NOS CV
2009002938 ELETROS PLANO EPE CV
1 9 9 7 0 0 0 6 11 FA S C PCD CV
2 0 11 0 0 0 3 1 9 FUMPRESC MAISPREV CV
1 9 9 3 0 0 3 4 11 GEBSA-PREV GEBSA PREV CV
1996002619 HP PREV PLANO HP PREV CV
1999003829 HP PREV AGILENT CV
1989001238 I C AT U F M P LUFTHANSA CV
1999001656 I C AT U F M P PPG CV
2006000438 I C AT U F M P PREVIKODAK CV
2008003256 I C AT U F M P SABIC-PREV CV
2012000347 I C AT U F M P M E TA L S A CV
2013001983 I C AT U F M P CARESTREAMPREV CV
1994002956 IFM AZENPREV CV
1995002674 IFM PREVPISA CV
1997001918 IFM SWPREV CV
2006003747 IFM PLANO DE BENEFÍCIOS MINERAÇÃO D E S C A LVA D O CV
2014001065 MAIS VIDA PREV PLANO DE APOSENTADORIA MOTORO-LA SOLUTION CV
2016001356 MAIS VIDAPREV PLANO ARRIS CV
2002001847 MBPREV MBPREV CV
2007001365 MERCERPREV SAVE PLUS CV
2010004647 MULTIBRA INSTITUIDOR CELPREV CV
1997000229 M U LT I P E N S I O N S FOLHAPREV CV
2005002429 M U LT I P E N S I O N S PIM CV
2015000283 M U LT I P E N S I O N S PB GENERAL CABLE PREV CV
1993000992 M U LT I P R E V PLANO DE BENEFÍCIOS DEUTSCHE BANK CV
1993002847 M U LT I P R E V CABOT CV
1 9 9 3 0 0 3 8 11 M U LT I P R E V NOVO NORDISK CV
1994003138 M U LT I P R E V P R E V TO W E R S CV
1995000183 M U LT I P R E V PLANO DE BENEFÍCIOS AIR PRODUCTS CV
1996000829 M U LT I P R E V JPMORGANCHASE CV
1998002365 M U LT I P R E V DESERETPREV CV
2 0 0 6 0 0 6 111 M U LT I P R E V GMAC CV
2 0 0 7 0 0 0 6 11 M U LT I P R E V SEALED PREV CV
2007003465 M U LT I P R E V N AT U R A L P R E V CV
2008000729 M U LT I P R E V V E YA N C E CV
2012001092 M U LT I P R E V MARSPREV CV
1993002529 PORTO PREV PORTO PREV CV
2004002018 PREV PEPSICO PREV PEPSICO CV
2008004619 PREVDATA PREVDATA II CV
2002000174 PREVI NOVARTIS PLANO D CV
2002000174 PREVI NOVARTIS PLANO D CV
1985001047 PREVI-GM PLANO CV
2009001583 PREVIHONDA PLANO DE APOSENTADORIA DO BANCO HONDA CV
2005002747 PREVUNISUL UNIPREV CV
1 9 9 4 0 0 0 2 11 RANDONPREV RANDONPREV CV
1995003018 ROCHEPREV ROCHEPREV CV
1992000719 SEGURIDADE PLANO DE APOSENTA D O R I A CV
2006000911 SYNGENTA PREVI PLANO DE BENEFÍCIOS SYNGENTA CV
2005000647 VIVA GEAPREV CV

 

III – Planos de benefícios na modalidade de Contribuição Definida – CD:

CNPB PLANO EFPC MODALIDADE
1999002229 ABBPREV ABBPREV CD
1993000811 ABRILPREV PLANO DE BENEFÍCIOS CD
2005001211 BB PREVIDENCIA COTRIJAL PREV CD
2014000565 BB PREVIDENCIA SGDPREV CD
2002000956 CAFBEP PREV-RENDA CD
2010005538 CARGILLPREV PLANO CARGILL-PREV CD
2005006165 COMSHELL COMSHELL CD CD
2004001992 CYAMPREV CYAMPREV CD
1999000919 EMBRAER PREV EMBRAER PREV CD
1996002074 FGV-PREVI PLANO FGV CD
2008004392 FUNASA PCD – FUNASA CD
1998002756 FUNSSEST FUNSSEST – PLANO IV CD
1988000483 GERDAU PLANO CD GERDAU CD
1996000365 IBM IBM – CD CD
2000005111 ICATUFMP INTELIG CD
2001002092 ICATUFMP STARRETT CD
2006002074 ICATUFMP COPENOR CD CD
2006002147 ICATUFMP BASELL CD CD
2006002611 ICATUFMP DETEN CD CD
2006002783 ICATUFMP FCC CD CD
2006002856 ICATUFMP ACRINOR CD CD
1993002219 IFM MCPREV CD
2005005811 IFM PLANO DE BENEFÍCIOS II FMC QUÍMICA CD
2011002265 IFM PREV-MOSAIC 2 CD
2008004465 INERGUS PCD – INERGUS CD
2006004638 MONGERAL PLANO DE BENEFÍCIOS MONGERAL CD
2005004774 MULTIPENSIONS JOHN DEERE CD
2016000147 MULTIPENSIONS AXALTA PREV CD
1992002029 MULTIPREV HOLCIMPREV CD
1993003274 MULTIPREV DCPREV CD
2007002256 MULTIPREV AVA YA C D
2008000338 MULTIPREV AMERICAN EXPRESS CD
2010001338 MULTIPREV PLANO MJN PREV CD
2011001056 MULTIPREV PREVSTYRON CD
2014000247 MULTIPREV HMB PREV CD
1999000838 PREVCUMMINS PREVCUMMINS CD
2005005592 PREVICOKE PREVICOKE CD CD
2000007538 PREVIDÊNCIA USIMINAS PLANO MISTO CD
1999004418 PREVINDUS CD III – FIRJAN E CIRJ CD
1999004574 PREVINDUS CD III – PREVINDUS CD
1999004647 PREVINDUS CD III – SEBRAE – RJ CD
1999004711 PREVINDUS CD III – SENAI – RJ CD
1999004892 PREVINDUS CD III – SESI – RJ CD
1999005392 PREVINDUS CD III – SENAC – ARRJ CD
1999005465 PREVINDUS CD III – SESC – ARRJ CD
1985000938 PREVIPLAN PREVIPLAN CD
2006005847 PREVISC PREVSENAI-MA CD
1999004019 PREVUNIAO PCD CD
2005001783 PROMON MULTIFLEX CD
1992001529 SANTANDERPREVI PLANO DE APOSENTADORIA DA SANTANDERPREVI CD
2009000838 VISÃO PREV VISÃO MULTI CD
2011001919 VISÃO PREV PLANO DE BENEFÍCIOS VISÃO TELEFÔNICA CD
1990001165 VIVA VIVA PREV CD

 

Observação ABRAPP (este texto não substitui o publicado no DOU de 28.09.2017)​