Legislação

Portaria BACEN/CONEF n° 4, de 07 de março de 2014

12/03/2014

O Presidente do COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA (CONEF), no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Deliberação CONEF nº 13, de 21 de novembro de 2013, decidiu:

Art. 1º A Semana Nacional de Educação Financeira (“Semana ENEF”), em 2014, será realizada no período de 5 a 9 de maio.
Art. 2º Caberá à Comissão Permanente, instituída pela Deliberação CONEF nº 4, de 26 de maio de 2011, a coordenação das providências necessárias à operacionalização da Semana ENEF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO P. GOMES PEREIRA
(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.03.2014)