Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022

13/05/22
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 10, de 3 de maio de 2022

09/05/22
Dispõe sobre os procedimentos para o requerimento de licenciamento e a operacionalização de...
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Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 532, de 2 de maio de 2022

09/05/22
Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos...
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Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 529, de 2 de maio de 2022

09/05/22
Dispõe sobre a identificação de clientes, manutenção de registros e prevê relação de...
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Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 521, de 29 de abril de 2022

06/05/22
Dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de...
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Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 520, de 29 de abril de 2022

06/05/22
Estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de...
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Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 519, de 29 de abril de 2022

06/05/22
Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e...
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Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 518, de 29 de abril de 2022

05/05/22
Dispõe sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles...
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Legislação, Resoluções: ANS

RN nº 517, de 29 de abril de 2022

05/05/22
Dispõe sobre as operações de compartilhamento da gestão de riscos envolvendo operadoras de...
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Instruções Normativas: ANS, Legislação

IN nº 25, de 29 de abril de 2022

05/05/22
Dispõe sobre a contabilização dos montantes devidos de Ressarcimento ao SUS no Plano...
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