Legislações

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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 545, de 29 de janeiro de 2014

30/01/14
​Dispõe sobre o processo administrativo sancionador de rito sumário.
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.189, de 21 de janeiro de 2014

23/01/14
​Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.441, de 21 de janeiro de 2014

21/01/14
​Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB n° 1.440, de 07 de janeiro de 2014

08/01/14
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.
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Circulares, Legislação

Circular Caixa n° 642, de 06 de janeiro de 2014

07/01/14
​Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações...
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Circulares, Legislação

Circular BACEN n° 3.695, de 27 de dezembro de 2013

30/12/13
Dispõe sobre a participação das cooperativas de crédito nos sistemas de compensação e...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.175, de 27 de dezembro de 2013

27/12/13
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 541, de 20 de dezembro de 2013

26/12/13
​Dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários.
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 542, de 20 de dezembro de 2013

26/12/13
​Dispõe sobre a prestação de serviços de custódia de valores mobiliários.
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 543, de 20 de dezembro de 2013

26/12/13
​Dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de...
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