Legislações

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Legislação, Medidas Provisórias

MP n° 644, de 30 de abril de 2014

02/05/14
​Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física;...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.463, de 24 de abril de 2014

25/04/14
​Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.231, de 25 de abril de 2014

25/04/14
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Retificação da Instrução Previc nº 8, de 17 de abril de 2014

24/04/14
PREVIC/DIRETORIA COLEGIADA   RETIFICAÇÃO   Retificação da Instrução Previc nº 8, de 17...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 8, de 17 de abril de 2014

22/04/14
​Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Despachos, Legislação

Ministério da Previdência Social – DESPACHO DO MINISTRO – 04.04.2014

08/04/14
​Aprovo o Parecer nº 156/2014/CONJUR-MPS/CGU/AGU, com os efeitos do art. 42 da Lei...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC n° 14, de 24 de fevereiro de 2014

03/04/14
​Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo RFB/COFIS n° 24, de 28 de março de 2014

01/04/14
​Altera o Ato Declaratório nº 21, de 13 de março de 2014.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo RFB/COFIS Nº 21 de 13 de março de 2014

17/03/14
Aprova o Manual de Orientações do arquivo digital para apresentação de informações pelas...
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Legislação, Portarias

Portaria BACEN/CONEF n° 4, de 07 de março de 2014

12/03/14
Portaria BACEN/CONEF nº 4, de 7 de março de 2014 – Define o...
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