Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 9, de 05 de junho de 2014

06/06/14
​Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 12 de abril de 2013  
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.263, de 03 de junho de 2014

04/06/14
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Portarias

Portaria MPS/GM n° 188, de 13 de maio de 2014

14/05/14
​Portaria MPS/GM no 188, de 13 de maio de 2014 (DOU de 14.05.2014)...
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Circulares, Legislação

Carta-Circular n° 3.655, de 30 de abril de 2014

06/05/14
​DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO/BACEN Divulga relação dos tipos de conta do...
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Circulares, Legislação

Carta-Circular n° 3.654, de 30 de abril de 2014

05/05/14
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO/BACEN Divulga relação dos tipos de cliente do...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP n° 644, de 30 de abril de 2014

02/05/14
​Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física;...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.463, de 24 de abril de 2014

25/04/14
​Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.231, de 25 de abril de 2014

25/04/14
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Retificação da Instrução Previc nº 8, de 17 de abril de 2014

24/04/14
PREVIC/DIRETORIA COLEGIADA   RETIFICAÇÃO   Retificação da Instrução Previc nº 8, de 17...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 8, de 17 de abril de 2014

22/04/14
​Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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