Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.325, de 07 de outubro de 2014

08/10/14
​Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Decretos, Legislação

Decreto n° 8.321, de 02 de outubro de 2014

03/10/14
​Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, para alterar...
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa Secretaria de Gestão Pública/MPOG nº 8, de 01 de outubro de 2014

02/10/14
​Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.495, de 30 de setembro de 2014

01/10/14
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013,...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Interpretativo nº 11, de 30 de setembro de 2014

01/10/14
​Dispõe sobre incidência do Imposto sobre Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os valores...
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Legislação, Portarias

Portaria CNPC nº 4, de 28 de agosto de 2014

29/09/14
​Dispõe sobre o objetivo da Comissão Temática n° 4, em avaliar as normas...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

INSTRUÇÃO PREVIC nº 11, de 10 de setembro de 2014

11/09/14
​Dispõe sobre procedimentos para o envio de informações aos participantes ativos e assistidos...
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Legislação, Portarias

Portaria BACEN/CONEF nº 5, de 25 de agosto de 2014

27/08/14
​Dispõe sobre a realização da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana "ENEF")
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa MPOG nº 6, de 13 de agosto de 2014

14/08/14
​Altera a Orientação Normativa nº 12, de 23 de setembro de 2013, para...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.486, de 13 de agosto de 2014

14/08/14
​Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,...
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