Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria MPS/PREVIC n° 615, de 24 de novembro de 2014

25/11/14
​Dispõe sobre os critérios para definição da Taxa de juros parâmetro, para o...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC nº 15, DE 19 de novembro de 2014

24/11/14
​Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC n°16, DE 19 de novembro de 2014

24/11/14
​Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho...
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Deliberações, Legislação

Deliberação BC/CONEF nº 16, de 17.11.2014.

24/11/14
​Dispõe sobre a representação do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Retificação do Anexo II da Instrução Previc nº 16, de 12 de novembro de 2014

18/11/14
​Retificação do Anexo II da Instrução Previc nº 16, de 12 de novembro...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Conjunta PREVIC/SUSEP nº 1, de 14 de novembro de 2014

17/11/14
​Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos de planos de benefícios de...
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Legislação, Leis

Veto Publicado em 14.11.2014

14/11/14
 Dispõe sobre veto parcial, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição por...
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Legislação, Leis

Lei n° 13.043, de 13 de novembro de 2014

14/11/14
​Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 17, de 12 de novembro 2014

13/11/14
​Estabelece as condições para o licenciamento automático na autorização para aplicação imediata de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc n° 16, de 12 de novembro de 2014

13/11/14
​Disciplina os procedimentos de análise e define prazos para atendimento de requerimentos no...
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