Legislações

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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC n° 21, de 18 de junho de 2015

26/06/15
​Altera o art. 5º da Resolução nº 19, de 30 de março de...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC n° 20, de 18 de junho de 2015

26/06/15
​Altera o art. 3º da Resolução nº 8, de 31 de outubro de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 23, de 26 de junho de 2015

26/06/15
​Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução do MF n° 1, de 24 de junho de 2015

24/06/15
Dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 564, de 11 de junho de 2015

12/06/15
​Altera as Instruções CVM nº 554 e 555, ambas de 17 de dezembro...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.127, de 26 de maio de 2015

27/05/15
​Altera a Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM n° 563, de 18 de maio de 2015

19/05/15
​Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro...
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Legislação, Orientação Normativa

Orientação Normativa SEGEP/MP n° 2, de 13 de abril de 2015

17/04/15
​Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução MPS/CNPC n° 19, de 30 de março de 2015

16/04/15
Dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MPS/PREVIC n° 22, de 15 de abril de 2015

16/04/15
​Altera a Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014 e...
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