Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016

14/03/16
Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MTPS/PREVIC nº 26, de 10 de março de 2016

11/03/16
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Legislação, Resoluções: BACEN

Resolução BACEN nº 4.469, de 25 de fevereiro de 2016

29/02/16
Altera as Resoluções ns. 4.222, de 23 de maio de 2013, 3.792, de...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN nº 400, de 25 de fevereiro de 2016

25/02/16
Dispõe sobre os parâmetros e procedimentos de acompanhamento econômico-financeiro das operadoras de planos...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 5, de 03 de fevereiro de 2016

05/02/16
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 4, de 03 de fevereiro de 2016

05/02/16
Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa ANS – RN nº 396, de 25 de janeiro de 2015

26/01/16
Altera a Resolução Normativa – RN nº 124, de 30 de março de...
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Legislação, Portarias

Portaria MTPS/PREVIC/DIACE nº 30, de 20 de janeiro de 2016

22/01/16
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1609, de 19 de janeiro de 2016

20/01/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009,...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN nº 395, de 14 de janeiro de 2016

15/01/16
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de...
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