Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.647, de 30 de maio de 2016

31/05/16
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos em dezembro...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016

13/05/16
Estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1633, de 03 de maio de 2016

04/05/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013,...
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Legislação, Portarias

Portaria MTPS/PREVIC/DIACE n° 186, de 28 de abril de 2016

29/04/16
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 13 de abril de 2016

15/04/16
Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e-Financeira.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declatório Executivo COFIS nº 24, de 08 de abril de 2016

12/04/16
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Legislação, Leis

Lei nº 13.266, de 05 de abril de 2016

06/04/16
Extingue e transforma cargos públicos; altera a Lei nº 10.683, de 28 de...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 04 de abril de 2016

06/04/16
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 19, de 04 de abril de 2016

06/04/16
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução MTPS/PREVIC nº 27, de 04 de abril de 2016

05/04/16
Dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial de...
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