Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria MTB nº 1.464, de 30 de dezembro de 2016

02/01/17
Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº – 50.030, de 15 de dezembro de 2016

30/12/16
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº – 50.027, de 15 de dezembro de 2016

30/12/16
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 101, de 29.12.2016

30/12/16
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.680, de 28 de dezembro de 2016

29/12/16
Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.682, de 28 de dezembro de 2016

29/12/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

RFB nº 1.679, de 27 de dezembro de 2016

29/12/16
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013,...
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Legislação, Portarias

Portaria nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016

21/12/16
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC n° 36, de 20 de dezembro de 2016

21/12/16
Altera a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016, que...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 12 de dezembro de 2016

19/12/16
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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