Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 9.003, de 13 de dezembro de 2017

14/03/17
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 24, de 24 de novembro de 2016

20/02/17
Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 134, de 13 de fevereiro de 2017

20/02/17
Dispõe sobre a publicidade das informações e o procedimento de acesso aos atos...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 8.992, de 20 de dezembro de 2017

20/02/17
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 127, de 10 de fevereiro de 2017

16/02/17
Estabelece suspensão de prazos durante mudança de Sede.
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Legislação, Portarias

Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017 (*)

03/02/17
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.686, de 26 de janeiro de 2017

27/01/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016,...
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Legislação, Portarias

Portaria DIACE nº 29, de 16 de janeiro de 2017

20/01/17
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Legislação, Portarias

Portaria CNPC nº 20, de 13 de janeiro de 2017

17/01/17
Constitui Comissão Temática, de caráter consultivo, com o objetivo de analisar a minuta...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 01, de 05 de janeiro de 2017

09/01/17
Altera a Instrução PREVIC n° 28, de 12 de maio de 2016
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