Legislações

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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 30, de 03 de maio de 2017

05/05/17
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 29, de 03 de maio de 2017

05/05/17
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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Legislação, RESOLUÇÕES: CNSP

Resolução CNSP nº – 345, de 02 de maio de 2017

03/05/17
Dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 375, de 17 de abril de 2017

27/04/17
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 24, de 18 de abril de 2017

20/04/17
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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Circulares, Legislação

Circular CEF nº 761, de 12 de abril de 2017

17/04/17
Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial...
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Deliberações, Legislação

Deliberação CVM nº 764, de 04.04.2017

05/04/17
Estabelece critérios para dispensar as sociedades seguradoras, resseguradores, entidades abertas de previdência privada,...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 7, de 16 de março de 2017

22/03/17
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
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Legislação, Portarias

Portaria DIACE nº 194, de 17 de março de 2017

20/03/17
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017

16/03/17
Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
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