Legislações

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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 9, de 20 de junho de 2017

22/06/17
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 536, de 19 de maio de 2017

30/05/17
Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Superintendência Nacional de Previdência...
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Legislação, Portarias

Portaria DICOL nº 580, de 29 de maio de 2017

30/05/17
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 5, de 29 de maio de 2017

30/05/17
Dispõe sobre o enquadramento das entidades fechadas de previdência complementar como Entidades Sistemicamente...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 6, de 29 de maio de 2017

30/05/17
Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 7, de 29 de maio de 2017

30/05/17
Estabelece que as ESI estarão sujeitas à Supervisão Permanente, fortalecendo a segurança do...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 8, de 15 de maio de 2017

29/05/17
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 8, de 15.05.2017

25/05/17
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33, de 08 de maio de 2017

10/05/17
Dispõe sobre o Manual para Compactação e Criptografia de dados da e-Financeira.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 32, de 04 de maio de 2017

05/05/17
Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente...
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