Legislações

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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.598, de 29 de agosto de 2017

31/08/17
Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.595, de 28 de agosto de 2017

30/08/17
Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.593, de 28 de agosto de 2017

30/08/17
Dispõe sobre o registro e o depósito centralizado de ativos financeiros e valores...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN/ANS nº – 426, de 25 de agosto de 2017

28/08/17
Altera a Resolução Normativa - RN nº 351, de 16 de junho de...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 589, de 18 de agosto de 2017

21/08/17
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017

18/07/17
Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017

14/07/17
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,...
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Legislação, Portarias

Portaria DISUP nº 692, de 06 de julho de 2017

11/07/17
Regulamenta o funcionamento do Comitê Estratégico de Supervisão (COES).
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 10, de 05 de julho de 2017

07/07/17
Dispõe sobre a aprovação de nova versão dos Leiautes do eSocial.
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Gestor do eSocial nº 9, de 09 de junho de 2017

23/06/17
Dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes...
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