Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017

15/12/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 15, de 08 de dezembro de 2017

13/12/17
Dispõe sobre medidas prudenciais preventivas destinadas a assegurar a solidez, a estabilidade e...
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Legislação, Portarias

Portaria MF nº 529, de 08 de dezembro de 2017

11/12/17
Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc.
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução COAF nº 29, de 07 de dezembro de 2017

08/12/17
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.611, de 30 de novembro de 2017

04/12/17
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.765, de 30 de novembro de 2017

04/12/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017,...
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Legislação, Resoluções: MF

Resolução Comitê Diretivo do eSocial nº 3, de 29 de novembro de 2017

30/11/17
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017

23/11/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015,...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.757, de 10 de novembro de 2017

13/11/17
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.758, de 10 de novembro de 2017

13/11/17
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009,...
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