Legislações

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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 19, de 22 de dezembro de 2022

26/12/22
Altera a Resolução Previc nº 12, de 16 de agosto de 2022.
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC nº 18, de 22 de dezembro de 2022

26/12/22
Dispõe sobre os procedimentos contábeis, o plano contábil padrão, a função e o...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC Nº 1.312, de 20 de dezembro de 2022

22/12/22
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 1.311, de 20 de dezembro de 2022

22/12/22
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria PRES/INSS nº 1.538, de 19 de dezembro de 2022

21/12/22
Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos de Cooperação Técnica do INSS...
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Legislação, RESOLUÇÕES: CNSP

Resolução CNSP nº 451, de 19 de dezembro de 2022

21/12/22
Dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução Conjunta SUSEP-PREVIC nº 1, de 12 de dezembro de 2022

21/12/22
Dispõe sobre as regras de portabilidade de recursos entre planos de benefícios administrados...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 56, de 14 de dezembro de 2022

21/12/22
Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que...
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Legislação, Resoluções: CMN

RCN PREVIC-ANS nº 552, de 22 de novembro de 2022

08/12/22
Estabelece critérios para a execução das atribuições legais da Superintendência Nacional de Previdência...
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Legislação, Resoluções PREVIC

Resolução PREVIC Nº 17, de 16 de novembro de 2022

21/11/22
Dispõe sobre instruções complementares para a disponibilização, pelas entidades fechadas de previdência complementar,...
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