Legislações

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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN ANS nº 445, de 19 de julho de 2019

22/07/19
Altera a Resolução Normativa - RN nº 295, de 9 de maio de...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.900, de 17 de julho de 2019

19/07/19
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017,...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019

19/07/19
Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019

09/07/19
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor...
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Legislação, Portarias

​Portaria nº 595, de 04 de julho de 2019

08/07/19
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o...
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Legislação, Portarias

Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 716, de 04 de julho de 2019

05/07/19
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC Nº 560, DE 28 de junho de 2019

03/07/19
Divulga os certificados admitidos para fins de exercício em determinado cargo ou função...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC Nº 13, de 28 de junho de 2019

03/07/19
Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência...
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Legislação, Solução de Consulta: RFB

Solução de Consulta nº 206 – Cosit de 26 de junho de 2019

26/06/19
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE...
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Legislação, Solução de Consulta: RFB

Solução de Consulta nº 201 – Cosit de 26 de junho de 2019

26/06/19
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE...
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