Legislações

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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM Nº 614, de 03 de setembro de 2019

06/09/19
Altera dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC Nº 16, de 27 de agosto de 2019

29/08/19
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC Nº 15, de 27 de agosto de 2019

28/08/19
Altera os anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de...
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Instruções Normativas: CVM, Legislação

Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019

22/08/19
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27 de...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 893, de 19. de agosto de 2019

20/08/19
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
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Legislação, Portarias

Portaria DIFIS nº 727, de 14 de agosto de 2019

16/08/19
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações de investimento das...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 1.906, de 14 de agosto de 2019

15/08/19
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018,...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 623, de 17 de julho de 2019

23/07/19
Extingue os colegiados constituídos pela Previc por meio de portaria.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 14, de 17 de julho de 2019

23/07/19
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, na 448ª...
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Instruções Normativas: ANS, Legislação

Instrução Normativa – In Dides/ANS nº 69, de 19 de julho de 2019

23/07/19
Altera a Instrução Normativa - IN DIDES nº 50, de 25 de setembro...
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