Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN Nº 1.911, de 11 de outubro de 2019

21/10/19
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 55, De 10 de outubro de 2019

21/10/19
Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc Nº 901, de 15 de outubro de 2019

17/10/19
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso...
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Decretos, Legislação

Decreto Nº 10.060, de 14 de outubro de 2019

15/10/19
Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declratório Interativo RFB Nº 4, de 09 de outubro 2019

11/10/19
Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do...
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Legislação, Portarias

Portaria N° 5.504, de 10 de outubro de 2019

10/10/19
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando...
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Legislação, Portarias

Portaria N° 5.506, de 10 de outubro de 2019

10/10/19
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando...
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Legislação, Portarias

Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.065, de 23 de setembro de 2019

25/09/19
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 803, de 09 de setembro de 2019

17/09/19
Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC Nº 17, de 13 de setembro de 2019

17/09/19
Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Superintendência Nacional...
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