Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.919, de 26 de dezembro de 2019

26/12/19
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na...
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Legislação, Portarias

Portaria Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019

24/12/19
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações...
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Legislação, Leis

Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019

20/12/19
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Previc nº 20, de 16 de dezembro de 2019

20/12/19
Dispõe sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 1.107, de 23 de dezembro de 2019

17/12/19
Dispõe sobre a recriação, devido ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 1.106, de 23 de dezembro de 2019

17/12/19
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações atuariais das Entidades...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 1.082, de 12 de dezembro de 2019

17/12/19
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 1.081, de 12 de dezembro de 2019

17/12/19
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 19, de 11 de dezembro de 2019

17/12/19
Altera a Instrução Instrução Previc nº 03, de 29 de junho de 2010.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 65, de 29 de novembro de 2019

12/12/19
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a...
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