Legislações

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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.305, de 01 de abril de 2020

01/04/20
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 932, de 31 de março de 2020

31/03/20
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução PREVIC nº 23, 30 de março de 2020.

30/03/20
Prorrogar a entrega de todas as obrigações das EFPC relativas ao envio de...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 928, de 23 de março de 2020

23/03/20
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 927, de 22 de março de 2020

22/03/20
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido...
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Legislação, RESOLUÇÕES: CNSP

Resolução CNSP nº 380, de 04 de março de 2020

09/03/20
Altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007.
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN ANS Nº 449, De 06 de março de 2020

09/03/20
Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – Rn Ans Nº 448, de 02 de março de 2020

09/03/20
Altera a RN n° 137, de 14 de novembro de 2006, e a...
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Instruções Normativas: ANS, Legislação

Instrução Normativa Dicol/Ans Nº 1, de 06 de março de 2020

09/03/20
Declara a revogação expressa das instruções normativas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia...
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Instruções Normativas: ANS, Legislação

Resolução Normativa – RN ANS Nº 448, de 02 de março de 2020

04/03/20
Altera a RN n° 137, de 14 de novembro de 2006, e a...
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