Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020

30/07/20
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc nº 29, 21 de julho de 2020

23/07/20
Estabelece procedimentos para o reconhecimento de instituição autônoma certificadora e respectivos certificados.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.965, de 13 de julho de 2020

15/07/20
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020

14/07/20
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 08 de julho de 2020

10/07/20
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 457, de 30 de junho de 2020

07/07/20
Institui o Comitê de Governança Digital (CGD), no âmbito da Superintendência Nacional de...
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Legislação, Leis

Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020

07/07/20
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.414, de 02 julho de 2020

03/07/20
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 453, de 29.06.2020

30/06/20
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente...
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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução Normativa – RN ANS nº 458, de 26 de junho de 2020

29/06/20
Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de...
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