Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria Previc Nº 828, de 27 de novembro de 2020

03/12/20
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)...
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Decretos, Legislação

DECRETO Nº 10.551, de 25 de novembro de 2020

25/11/20
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020

24/11/20
Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc Nº 35, de 11 de novembro de 2020

19/11/20
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa PREVIC Nº 35, de 11 de novembro de 2020

16/11/20
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional...
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Legislação, Portarias

PORTARIA CONJUNTA SEPRT/RFB Nº 82, de 10 de novembro de 2020

12/11/20
Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc Nº 34, 28 de outubro de 2020

30/10/20
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc Nº 33, de 23 de outubro de 2020

26/10/20
Regulamenta critérios técnico-atuariais para definição da duração do passivo, da taxa de juros...
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Legislação, Portarias

Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 76, De 22 de outubro de 2020

23/10/20
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc nº 669, de 02 de outubro de 2020

02/10/20
Divulga os atos normativos vigentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
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