Legislações

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Instruções Normativas: RFB

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.209, DE 6 DE AGOSTO DE 2024

29/08/24
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005,...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 563, DE 1º DE JULHO DE 2024

29/08/24
Dispõe sobre a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para fins...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 311, DE 26 DE ABRIL DE 2024

09/05/24
Institui a política de alçadas para os requerimentos de operações submetidos à análise...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 262, DE 16 DE ABRIL DE 2024

29/04/24
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc pelas Entidades Fechadas de Previdência...

Resoluções: ANPD

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 15, DE 24 DE ABRIL DE 2024

29/04/24
Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.   O CONSELHO DIRETOR...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 308, DE 25 DE ABRIL DE 2024

29/04/24
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício...

Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC/MPS n° 60, de 07 de fevereiro de 2024

27/02/24
Dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades...

Leis

LEI Nº 14.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

15/01/24
Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 1.156, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

02/01/24
Institui a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (COFOM) e define suas...

Portarias

PORTARIA PREVIC Nº 1.133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

02/01/24
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