Legislações

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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 86, de 28 de dezembro de 2020

30/12/20
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 85, de 28 de dezembro de 2020

30/12/20
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 84, de 23 de dezembro 2020

30/12/20
Dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações...
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Legislação, Portarias

Portaria Ministro da Economia nº 422, de 28 de dezembro de 2020

29/12/20
Altera o Anexo à Portaria nº 282, de 31 de maio de 2011,...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução CMN nº 4.873, de 23 de dezembro de 2020

24/12/20
Altera a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de 2018, que dispõe...
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Atos Declaratórios, Legislação

Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 79, de 18 de dezembro de 2020

22/12/20
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital...
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Legislação, Portarias

Portaria Previc Nº 873, de 15 de dezembro de 2020

17/12/20
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc Nº 36, de 15 de dezembro de 2020

17/12/20
Altera a instrução Previc nº 20, de 16 de dezembro de 2019, que...
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Decretos, Legislação

Decreto Nº 10.572, de 11 de dezembro de 2020

14/12/20
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB nº 1.996, de 3 de dezembro de 2020

07/12/20
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017,...
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