Legislações

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Legislação, Portarias

Portaria ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021

13/07/21
Aprova o processo de regulamentação no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de...
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Despachos, Legislação

Despacho ANPD de 8 de julho de 2021

13/07/21
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto...
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Despachos, Legislação

Despacho ANPD de 24 de junho de 2021

25/06/21
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº390, de 22 de junho de 2021

24/06/21
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa PREVIC nº40, de 22 de junho de 2021

24/06/21
Altera o prazo de envio das informações extracontábeis e o anexo IV da...
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Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021

21/06/21
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
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Decreto Nº 10.714, de 08 de junho de 2021

14/06/21
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça...
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Legislação, Portarias

Portaria Nº 110.580, de 09 de junho de 2021

14/06/21
Atualiza a composição da Comissão Gestora (CG) do convênio celebrado entre o Banco...
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Despachos, Legislação

Despacho de 27 de maio de 2021

31/05/21
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 40, de 30 de março de 2021

11/05/21
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de...
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