Legislações

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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 44, de 6 de agosto de 2021

02/09/21
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas...
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Despachos, Legislação

Despacho de 27 de agosto de 2021

30/08/21
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD),nos termos do disposto...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 43, de 6 de agosto de 2021

30/08/21
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre...
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Legislação, Leis

LEI Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021

27/08/21
Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos...
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Legislação, Recomendações

Recomendação CNRPPS/MTP Nº 2, de 19 de Agosto de 2021

26/08/21
Orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN RFB Nº 2.043, de12 de agosto de 2021

16/08/21
Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa Previc nº 41, de 3 de Agosto de 2021

06/08/21
Estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.
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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.761, de 2 de Agosto de 2021

03/08/21
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e...
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Legislação, Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 1.058, de 27 de Julho de 2021

28/07/21
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

Instrução Normativa RFB nº 2.038, de 7 de julho de 2021

13/07/21
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021,...
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