Legislações

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Legislação, Resoluções: ANS

Resolução CD/ANPD nº 1, de 28 de outubro de 2021

03/11/21
Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC Nº 682, de 19 de outubro de 2021

22/10/21
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)...
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Legislação, Portarias

Portaria PREVIC nº 681, de 19 de outubro de 2021

21/10/21
Estabelece procedimentos para a realização de entrevista com o indicado ao cargo de...
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Legislação

Resolução PREVIC nº 4, de 18 de outubro de 2021

20/10/21
Dispõe sobre o enquadramento e da supervisão das entidades fechadas de previdência complementar...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 47, de 1º de outubro de 2021

15/10/21
Dispõe sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades...
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa PREVIC IN 43, de 11 de outubro de 2021

14/10/21
Altera a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020.
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Instruções Normativas: PREVIC, Legislação

Instrução Normativa PREVIC nº 42, de 11 de outubro 2021

14/10/21
Dispõe sobre os critérios para a constituição de provisões para perdas associadas ao...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC nº 46, de 1 de outubro de 2021

08/10/21
Dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 10.797, de 16 de setembro de 2021

20/09/21
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta...
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Legislação, Resoluções: MPS/CNPC

Resolução CNPC Nº 45, de 1 de setembro de 2021

09/09/21
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar....
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