Legislações

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Legislação, Leis

Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989

14/04/89
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos decorrentes...

Legislação, Leis

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

22/12/88
tera a legislação do imposto de renda e dá outras providência

Legislação, Leis

Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986

16/06/86
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.

Legislação, Leis

Lei nº 6.462, de 09 de novembro de 1977

09/11/77
Altera disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, que...

Legislação, Leis

Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977

15/07/77
Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

Decretos, Legislação

Decreto-Lei 66.408, 3 de abril de 1970

03/04/70
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de atuário, de acordo com...

Decretos, Legislação

Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969

04/09/69
Dispõe sobre a profissão de atuário e dá outras providências.