Legislações

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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 30, de 06 de dezembro de 2001

06/12/01
Estabelece orientações e procedimentos para a implementação dos controles relativos às Resoluções do...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 89, de 31.10.2001

01/11/01
Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos planos de benefícios de...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 29 , de 04 de outubro de 2001

04/10/01
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar com relação...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 2.222, de 04 de setembro de 2001

04/09/01
Revogada pela Lei nº 11.053, 29.12.2004. Ementa: "Dispõe sobre a tributação, pelo imposto...
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Legislação, Portarias

Portaria MPAS-SPC nº 878, de 23 de agosto de 2001

23/08/01
Altera o artigo 5º da Portaria nº 865, de 6 de junho de...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº. 2850, de 02 de julho de 2001

02/07/01
Altera dispositivos da Resolução n. 2.829, de 2001, e do Regulamento a ela...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 28, de 07 de junho de 2001

07/06/01
Orienta e estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar...
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Legislação, Portarias

Portaria MPAS-SPC nº 865, de 06 de junho de 2001

06/06/01
Estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios, nas...
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Legislação, Lei Complementar

LC nº 109, de 29 de maio de 2001

29/05/01
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
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Legislação, Lei Complementar

LC nº 108, de 29 de maio de 2001

29/05/01
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e...
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