Legislações

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Legislação, Ofícios

Ofício-Circular nº 36 SPC/GAB, de 14.08.2002

14/08/02
Prazo para remessa de informação" Estatística de Benefícios e População" de acordo com...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 41, de 08 de agosto de 2002

08/08/02
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar no envio...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº 3.002, de 25 de julho de 2002

25/07/02
Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 204, de 25 de julho de 2002

25/07/02
Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários federais pelas entidades referidas no art....
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 10, de 05 de julho de 2002

05/07/02
Altera a Resolução MPAS/MPS/CGPC no 5, de 30 de janeiro de 2002 que...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF Nº 170, de 04 de julho de 2002

04/07/02
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Retificação da Resolução SPC-MPS/CGPC nº 09 de 27 junho de 2002

27/06/02
Dispõe sobre a PORTABILIDADE em planos de benefícios de entidades fechadas instituídas por...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 9, de 27 de junho de 2002

27/06/02
Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 40, de 20 de junho de 2002

20/06/02
Regulamenta os artigos 15 e 24 e o inciso III do artigo 61...
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Legislação, Resoluções: CGCP

Resolução MPS/CGPC nº 8, de 19 de junho de 2002

19/06/02
Altera o art. 5º da Resolução MPAS/MPS/CGPC nº 04, de 30 de janeiro...
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