Legislações

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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 268, de 23 de dezembro de 2002

23/12/02
Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 44, de 23 de dezembro de 2002

23/12/02
Estabelece procedimentos e parâmetros para o preenchimento, envio e divulgação do Demonstrativo Analítico...
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Legislação, Resoluções: CMN

Resolução BACEN nº. 3.055, de 19 de dezembro de 2002

19/12/02
Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar em...
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Legislação, Ofícios

Ofício Circular nº 48 SPC/GAB, de 17 de dezembro de 2002

17/12/02
Estabelecem elementos mínimos que devem estar contidos na divulgação do resumo do DAIEA...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 43, de 17 de dezembro de 2002

17/12/02
Prorroga o prazo de que trata o artigo 2º da Instrução Normativa nº...
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Decretos, Legislação

Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002

17/12/02
Regulamenta a contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas...
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Legislação, Portarias

Portaria Conjunta SRF-PGFN nº 1.321, de 19 de novembro de 2002

19/11/02
Dispõe sobre o usufruto dos benefícios de que tratam os arts. 20 e...
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Legislação, Medidas Provisórias

MP nº 75, de 24 de outubro de 2002

24/10/02
Rejeitada na sessão do Plenário da Câmara em 18.12.2002. Ementa: "Altera a Legislação...
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Instruções Normativas: SPC, Legislação

IN SPC nº 42, de 18 de outubro de 2002

18/10/02
Regulamenta os parágrafos 2 e 4 do art. 1º e parágrafos 1 e...
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Instruções Normativas: SRF, Legislação

IN SRF nº 215, de 07 de outubro de 2002  

07/10/02
Dispõe sobre a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a...
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