Legislação

Ofício-Circular nº 03 DECON/SPC, de 17 de março de 2004

17/03/2004

Brasília, 17 de março de 2004.

Assunto: Novo Layout do arquivo de importação do sistema de captação dos dados contábeis por plano de benefícios – SIPC_CAP

Senhor(a) Dirigente,

Cumprimentando-o(a) cordialmente, fazemos referência às ações com vistas ao atendimento à determinação constante dos artigos 22 e 23 da Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, especificamente aquelas relativas às informações contábeis por planos de benefícios.

Apresentamos, no quadro abaixo, a definição do novo layout do arquivo “TXT”, para adequação do sistema de contabilidade, de forma a possibilitar a importação dos dados contábeis para o novo SIPC_CAP – Sistema Integrado de Previdência Complementar – módulo de captação de balancetes por plano de benefícios, o qual já se encontra em fase final de desenvolvimento no âmbito desta SPC.

Layout do arquivo de importação de balancete no novo SIPC CAP

COLUNA

CAMPO

INICIAL FINAL

TAMANHO

EXEMPLO

(a letra “b” significa espaço em branco)

CÓD. ENTIDADE

01

10

10

00012bbbbb

CÓD. PL. BENEFÍCIO/TP BALANCETE (*)

11

20

10

1234567bbb ou

000bbbbbbb ou

998bbbbbbb ou

999bbbbbbb

PLANO DE CONTAS (**)

21

23

3

4bb

RUBRICA

24

33

10

12110101bb

ANO

34

37

4

2004

MÊS

38

39

2

01

SALDO INICIAL

40

61

22

bbbbbbbbbb123456789,98

NATUREZA

62

63

2

CR ou DV

DÉBITO

64

85

22

bbbbbbbbbb123456789,98

CRÉDITO

86

107

22

bbbbbbbbbb123456789,98

 

Observações: (*) O campo “CÓD.PL.BENEFÍCIO/TP BALANCETE” deverá ser preenchido com as seguintes informações:

a) No caso de balancete(s) de plano(s) de benefícios, código numérico a ser criado e fornecido pela SPC;

b) No caso de outros tipos de balancete:

b.1) “000bbbbbbb”, para o balancete “CONSOLIDADO”;

b.2) “998bbbbbbb”, para o balancete de “OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS”;

b.3) “999bbbbbbb”, para o balancete de “OPERAÇÕES COMUNS”.

(**) O código do Plano de Contas vigente é “4”. O conteúdo deste campo, portanto, será “4bb”;

2. O módulo contábil do novo SIPC_CAP será disponibilizado, com as devidas instruções, no site desta Secretaria de Previdência Complementar, tão logo estejam concluídos seus testes. Qualquer dúvida oriunda do presente expediente poderá ser esclarecida por meio do Departamento de Contabilidade desta SPC pelos telefones: (61) 317.5447/5136.

Atenciosamente,

 

ADACIR REIS

Secretário de Previdência Complementar