Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ……………………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………………………………
IV – para o ano-calendário de 2010:
…………………………………………………………………………………………………………………
V – para o ano-calendário de 2011:
Tabela Progressiva Mensal
|
Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir |
|
Até 1.566,61 |
– |
– |
|
De 1.566,62 até 2.347,85 |
7,5 |
117,49 |
|
De 2.347,86 até 3.130,51 |
15 |
293,58 |
|
De 3.130,52 até 3.911,63 |
22,5 |
528,37 |
|
Acima de 3.911,63 |
27,5 |
723,95 |
VI – para o ano-calendário de 2012:
Tabela Progressiva Mensal
|
Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir |
|
Até 1.637,11 |
– |
– |
|
De 1.637,12 até 2.453,50 |
7,5 |
122,78 |
|
De 2.453,51 até 3.271,38 |
15 |
306,80 |
|
De 3.271,39 até 4.087,65 |
22,5 |
552,15 |
|
Acima de 4.087,65 |
27,5 |
756,53 |
VII – para o ano-calendário de 2013:
Tabela Progressiva Mensal
|
Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir |
|
Até 1.710,78 |
– |
– |
|
De 1.710,79 até 2.563,91 |
7,5 |
128,31 |
|
De 2.563,92 até 3.418,59 |
15 |
320,60 |
|
De 3.418,60 até 4.271,59 |
22,5 |
577,00 |
|
Acima de 4.271,59 |
27,5 |
790,58 |
VIII – A partir do ano-calendário de 2014:
Tabela Progressiva Mensal
|
Base de Cálculo (R$) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir |
|
Até 1.787,77 |
– |
– |
|
De 1.787,78 até 2.679,29 |
7,5 |
134,08 |
|
De 2.679,30 até 3.572,43 |
15 |
335,03 |
|
De 3.572,44 até 4.463,81 |
22,5 |
602,96 |
|
Acima de 4.463,81 |
27,5 |
826,15 |
………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º O art. 6o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º ……………………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………………………………
XV – ……………………………………………………………………………..…………………..
…………………………………………………………………………………………………………………
d) R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mês, para o ano-calendário de 2010;
e) R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), por mês, para o ano-calendário de 2011;
f) R$ 1.637,11 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos), por mês, para o ano-calendário de 2012;
g) R$ 1.710,78 (mil, setecentos e dez reais e setenta e oito centavos), por mês, para o ano-calendário de 2013;
h) R$ 1.787,77 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), por mês, a partir do ano-calendário de 2014.
………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 3º Os arts. 4º, 8º e 10 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ……………………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………………………………
III – ………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………
d) R$ 150,69 (cento e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), para o ano-calendário de 2010;
e) R$ 157,47 (cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para o ano-calendário de 2011;
f) R$ 164,56 (cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), para o ano-calendário de 2012;
g) R$ 171,97 (cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos), para o ano-calendário de 2013;
h) R$ 179,71 (cento e setenta e nove reais e setenta e um centavos), a partir do ano-calendário de 2014.
…………………………………………………………………………………………………………………
VI – ………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………
d) R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mês, para o ano-calendário de 2010;
e) R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), por mês, para o ano-calendário de 2011;
f) R$ 1.637,11 (mil, seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos), por mês, para o ano-calendário de 2012;
g) R$ 1.710,78 (mil, setecentos e dez reais e setenta e oito centavos), por mês, para o ano-calendário de 2013;
h) R$ 1.787,77 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), por mês, a partir do ano-calendário de 2014.
………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
“Art. 8º ……………………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………………………………
II – …………………………………………………………………………………………………..
…………………………………………………………………………………………………………………
b) …………………………………………………………………………………………………….
4. R$ 2.830,84 (dois mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) para o ano-calendário de 2010;
…………………………………………………………………………………………………………………
6. R$ 2.958,23 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) para o ano-calendário de 2011;
7. R$ 3.091,35 (três mil, noventa e um reais e trinta e cinco centavos) para o ano-calendário de 2012;
8. R$ 3.230,46 (três mil, duzentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) para o ano-calendário de 2013;
9. R$ 3.375,83 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) a partir do ano-calendário de 2014;
c) …………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………
4. R$ 1.808,28 (mil, oitocentos e oito reais e vinte e oito centavos) para o ano-calendário de 2010;
5. R$ 1.889,64 (mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para o ano-calendário de 2011;
6. R$ 1.974,72 (mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos) para o ano-calendário de 2012;
7. R$ 2.063,64 (dois mil, sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para o ano-calendário de 2013;
8. R$ 2.156,52 (dois mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) a partir do ano-calendário de 2014;
………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
“Art. 10. …………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………
IV – R$ 13.317,09 (treze mil, trezentos e dezessete reais e nove centavos) para o ano-calendário de 2010;
V – R$ 13.916,36 (treze mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos) para o ano-calendário de 2011;
VI – R$ 14.542,60 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para o ano-calendário de 2012;
VII – R$ 15.197,02 (quinze mil, cento e noventa e sete reais e dois centavos) para o ano-calendário de 2013;
VIII – R$ 15.880,89 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos) a partir do ano-calendário de 2014.
………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação aos arts. 1º a 3º:
- a partir de 1º de janeiro de 2011, para fins do disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, relativamente ao ano-calendário de 2011;
- a partir de 1o de abril de 2011, para os demais casos.
Brasília, 25 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.03.2011)