Altera a Instrução no . 14, de 18 de janeiro de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR do Ministério da Previdência Social, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 41 e 74 da Lei Complementar no . 109, de 29 de maio de 2001 e o art. 6o da Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN no . 3.456, de 1o de junho de 2007, resolve:
Art. 1o Os arts. 3o , 9o e 11 da Instrução no . 14, de 18 de janeiro de 2007 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3o …………………………………………………………………………
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§ 1o A EFPC que ultrapassar os prazos estabelecidos neste artigo, além de proceder à correção do cadastro de fundos de investimento, deverá elaborar, em até 30 (trinta) dias a contar da data da correção, relatório circunstanciado, assinado pelo Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado – AETQ, com a justificativa sobre o não atendimento do prazo e com as providências que serão adotadas com vistas a assegurar a permanente atualização do cadastro.
§ 2o O relatório a que se refere o § 1o deve ficar à disposição do Conselho Fiscal e da SPC, que poderá solicitar seu envio a qualquer tempo.” (NR)
“Art. 9o O cálculo da Divergência Não Planejada – DNP, definida pela diferença entre o valor de um conjunto de investimentos e o valor projetado para esse mesmo conjunto de investimentos, no qual deverá ser considerada a taxa mínima atuarial no caso de plano de benefícios constituído na modalidade de benefício definido, ou o índice de referência estabelecido na política de investimentos no caso de planos de benefícios constituídos em outras modalidades, conforme o disposto no art. 60 do Regulamento anexo à Resolução CMN no . 3.456, de 2007, deve observar os seguintes parâmetros:
I – a DNP deve ser apurada para cada plano de benefícios e para cada segmento de aplicação que compõe os recursos garantidores do plano de benefícios;
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V – a DNP deve considerar a transferência de valores entre segmentos de aplicação, inclusive os aportes e as retiradas de recursos do plano de benefícios realizados no período.
……………………………………………………………………………………….
§ 2o O índice de referência a que se refere o caput deste artigo corresponderá àquele estabelecido na política de investimentos para a rentabilidade de cada segmento de aplicação do plano de benefícios constituído na modalidade de contribuição definida ou de contribuição variável.
……………………………………………………………………………………”
(NR)
“Art. 11. ………………………………………………………………………..
I – DNP de segmento negativa, apurada mensalmente, por três meses consecutivos;
II – DNP de segmento negativa, apurada mensalmente, em quatro meses de um período de seis meses consecutivos; ou
III – DNP de segmento negativa, acumulada nos últimos doze meses, apurada na forma do inciso III do art. 9o .
…………………………………………………………………………………….”
(NR)
Art. 2o Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogado o § 4o do art. 9o da Instrução n°. 14, de 18 de janeiro de 2007.
RICARDO PENA PINHEIRO
Diretor
Observação Abrapp (este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 08.04.2008)