Altera anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, em sessão realizada em 18 de novembro de 2019, com fundamento no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 2º, inciso III, e 10, inciso VIII, do Anexo I do Decreto n° 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, no art. 2º, inciso II da Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º O Anexo D – PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL PADRÃO da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

” III – PLANIFICAÇÃO CONTÁBIL PADRÃO – ANALÍTICA

Código Conta

………………………………………………………………………………………………

3.2.3.1.01.00.00 Resgate Total

3.2.3.1.02.00.00 Resgate Parcial

……………………………………………………………………………………….”(NR)

Art. 2º O Anexo B – FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

” II – FUNÇÃO, FUNCIONAMENTO E REGRAS ESPECÍFICAS DAS CONTAS

3. As regras a seguir contemplam as principais contas da Planificação contábil padrão.

……………………………………………………………………………………………………

3.2.3.1.00.00.00 – Institutos / Resgate

3.2.3.1.01.00.00 – Resgate Total

3.2.3.1.02.00.00 – Resgate Parcial

Função: Registrar as deduções decorrentes de resgate de contribuição, classificando-as em resgates totais ou parciais.

Funcionamento:

Debitada:

Pela realização ou apropriação do resgate.

Creditada:

Pela transferência do saldo para a conta 8.0.0.0.00.00.00.

…………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.

LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO

Diretor-Superintendente

Observação ABRAPP (este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2019)