Altera a Instrução PREVIC n.º 09, de 14 de dezembro de 2010.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, em sessão realizada em 17 de janeiro de 2012, com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, nos arts. 11, inciso VIII, e 25, inciso I, do Anexo I do Decreto n° 7.075, de 26 de janeiro de 2010 e no art. 3º da Resolução CGPC nº. 18, de 28 de março de 2006, decidiu:

Art. 1º Alterar a letra (b) do item 1 do Anexo IV – DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL, da Instrução PREVIC n.º 9, de 14 de dezembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“………………………………………………………………………………………………………………..

b. Seção dos benefícios. Preenchimento para cada um dos benefícios do plano informados no CNPB. Para benefícios de pensão por futuro óbito de assistido, preencher as informações em conjunto com as do benefício do assistido, considerando, para classificação como benefício concedido ou a conceder, a situação do benefício do assistido.

Art. 2º Esta Instrução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÉ MARIA RABELO
Diretor-Superintendente

(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 01.02.2012)