Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada em 29 de novembro de 2011, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:
Art. 1º Os participantes indicados no Anexo 1 devem, por meio de sistema disponível na página da CVM na rede mundial de computadores:
I – atualizar seus formulários cadastrais sempre que qualquer dos dados neles contido for alterado, em até 7 (sete) dias úteis contados do fato que deu causa à alteração; e
II – confirmar que as informações contidas nos formulários continuam válidas, entre os dias 1º e 31 de maio de cada ano.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica a participantes que estejam com seu registro suspenso.
Art. 2º O formulário cadastral é documento eletrônico cujo conteúdo reflete o Anexo 2.
Art. 3º Fica autorizado o Superintendente Geral a promover alterações, inclusões ou eliminações de participantes e outras de ordem técnico-formal que se façam necessárias nos anexos 1 e 2.
Art. 4º O endereço informado no formulário cadastral será utilizado para envio de intimações e correspondências expedidas pela CVM.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os participantes podem informar mais de um endereço físico ou eletrônico.
Art. 5º O descumprimento do disposto no art. 1º sujeita o participante à multa cominatória diária de:
I – R$ 200,00 (duzentos reais), quando o participante for pessoa jurídica; e
II – R$ 100,00 (cem reais), quando o participante for pessoa natural.
Art. 6º O art. 12 da Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 O administrador de carteira de valores mobiliários, pessoa natural ou jurídica, deve encaminhar à CVM, até o dia 31 de maio de cada ano, informações relativas às carteiras que administre, com base nas posições de 31 de março do mesmo ano, conforme estabelecido nos Anexos I e II desta Instrução.” (NR)
Art. 7º Ficam revogados:
I – o parágrafo único do art. 32 e o § 3º do art. 39 da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001;
II – o § 2º do art. 44 e o § 3º do art. 55 da Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003; e
III – o § 2º do art. 1º e o art. 5º da Instrução CVM nº 424, de 4 de outubro de 2005.
Art. 8º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA
ANEXO I
PARTICIPANTES
I – administrador de carteira – pessoa jurídica;
II – administrador de carteira – pessoa natural;
III – administrador de fundo de investimento em direitos creditórios – FIDC;
IV – administrador de fundo de investimento imobiliário – FII;
V – agente autônomo de investimentos – pessoa jurídica;
VI – agente autônomo de investimentos – pessoa natural;
VII – auditor independente – pessoa jurídica;
VIII – auditor independente- pessoa natural;
IX – banco de investimento;
X – banco múltiplo com carteira de investimento;
XI – caixas econômicas;
XII – consultor – pessoa jurídica;
XIII – consultor – pessoa natural;
XIV – cooperativas de crédito;
XV – corretoras;
XVI – corretoras de mercadorias;
XVII – distribuidoras;
XVIII – emissor de Certificado de Potencial Adicional de Construção – CEPAC;
XIX – fundo de financiamento da indústria cinematográfica nacional – FUNCINE;
XX – fundo de investimento – FI;
XXI – fundo de investimento em cotas de fundo de investimento em direitos creditórios – FICFIDC;
XXII – fundo de investimento em cotas de fundo de investimento em participações – FICFIP;
XXIII – fundo de investimento em direitos creditórios – FIDC;
XXIV – fundo de investimento em direitos creditórios não padronizados – FIDC-NP;
XXV – fundo de investimento em participações – FIP;
XXVI – fundo de investimento imobiliário – FII;
XXVII – fundo mútuo de investimento em empresas emergentes – FMIEE;
XXVIII – mercado organizado de valores mobiliários;
XXIX – prestador de serviços de ações escriturais;
XXX – prestador de serviço de custódia fungível de ações nominativas;
XXXI – prestador de serviço de debêntures escriturais;
XXXII – prestador de serviço de emissão de certificados; e
XXXIII – prestador de serviço de escrituração de cotas – fundo de investimento em ações.
XXXIV – agências de classificação de risco de crédito.
ANEXO II
I – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA JURÍDICA)
CNPJ:
Denominação Social:
Denominação Comercial:
Sede:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Município:
UF:
Cep:
Telefone:
Fax:
E-mail:
Correspondência:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Município:
UF:
Cep:
Telefone:
Fax:
E-mail:
Diretor Responsável ou Sócio Gerente:
CPF:
Pessoa Física ou Jurídica contratada para prestar serviços de análise de títulos e Valores mobiliários.
II – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA NATURAL)
CPF:
Nome:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Município:
UF:
Cep:
Telefone:
Fax:
E-mail:
III – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Dados Gerais:
Web Site:
Denominação Social:
Data de início da denominação social:
Denominação Comercial:
Data de início da denominação comercial:
Situação:
Data de início da Situação:
Diretor Responsável:
CPF/CNPJ:
Tipo:
Data de Início:
Data de fim:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
IV – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
Dados Gerais:
Web Site:
Denominação Social:
Data de início da denominação social:
Denominação Comercial:
Data de início da denominação comercial:
Situação:
Data de início da Situação:
Diretor Responsável:
CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
Data de Início:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
E-mails relacionados:
V – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE AUTÔNOMO (PESSOA JURÍDICA)
Dados Gerais:
Web Site:
Denominação Social:
Data de início da denominação social:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
E-mail:
Sócio Agente Autônomo:
CPF:
Data de ingresso na sociedade:
Data de saída de sociedade:
Percentual de participação:
Sócio Não Agente Autônomo:
Tipo:
CNPJ/CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones:
Fax Relacionados:
Percentual de Participação do sócio:
Data de ingresso na sociedade:
VI – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS (PESSOA NATURAL)
Dados Gerais:
Nome:
Web Site:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
VII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀO AUDITOR INDEPENDENTE (PESSOA JURÍDICA)
Dados Gerais:
Web Site:
Denominação Social:
Data de início da denominação social:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
E-mails relacionados:
Atualização de Representantes:
CPF:
Nome:
Conselho de classe:
Data de Início:
Data de fim:
VIII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENTENTE (PESSOA NATURAL)
Dados Gerais:
Nome:
Web Site:
Data de início:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
E-mails relacionados:
IX – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO BANCO DE INVESTIMENTO
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefone:
Fax:
E-mail:
Diretor Responsável pela Instrução 505:
CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
Data de Início:
Data de fim:
Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:
CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
Data de Início:
Data de fim:
X – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefone:
Fax:
E-mail:
Diretor Responsável pela Instrução 505:
CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
Data de Início:
Data de fim:
Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:
CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
Data de Início:
Data de fim:
XI – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A CAIXAS ECONÔMICAS
Dados Gerais:
Web Site:
Denominação Social:
Data de início da denominação social:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
E-mails relacionados:
Diretor responsável pela Instrução CVM 301:
CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
Data de Início:
Diretor responsável pela Instrução CVM 505:
CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
Data de Início:
Diretor responsável pela Instrução CVM 424:
CPF:
Nome:
E-mail:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
Data de Início:
XII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA JURÍDICA)
Dados Gerais:
Web Site:
Denominação Social:
Data de início da denominação social:
Denominação Comercial:
Data de início da denominação comercial:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
E-mails relacionados:
XIII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA NATURAL)
Dados Gerais:
Nome:
Web Site:
Data de início:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
E-mails relacionados:
XIV – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A COOPERATIVAS DE CRÉDITO
Dados Gerais:
Web Site:
Denominação Social:
Data de início da denominação social:
Endereço:
Tipo de endereço:
Logradouro:
Complemento:
Bairro:
Caixa Postal:
UF:
Município:
Cep:
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados:
E-mails relacionados:
Diretor responsável pela Instrução CVM 301
CPF:
Nome:
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados:
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 424:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
XV – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS CORRETORAS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefone.
Fax.
E-mail:
Diretor Responsável pela Instrução 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
Data de fim.
Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
Data de fim.
XVI – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS CORRETORAS DE MERCADORIAS
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Início da denominação comercial.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
Diretor responsável pela Instrução CVM 301:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
Diretor responsável pela Instrução CVM 402:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
XVII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A DISTRIBUIDORAS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefone.
Fax.
E-mail.
Diretor Responsável pela Instrução 505:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
Data de fim.
Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
Data de fim.
XVIII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO EMISSOR DE CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO – CEPAC
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Situação.
Data de início da situação.
Responsável:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de início.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
XIX – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Custódia de Valores Mobiliários:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Prestador de Serviço de Escrituração de Cotas:
Pessoa.
CNPJ/ CPF.
Data de início.
XX – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO
Dados Gerais: Administrador.
Web Site.
Denominação Social.
Denominação Comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Diretor Responsável.
Data de constituição do Fundo.
Caracterização:
Classe.
Data de Início da Classe do Fundo.
Indicador de Desempenho.
Data de Início do Indicador de Desempenho.
Forma de condomínio.
Data de Início da Forma de Condomínio.
Questionário (Sim/Não todos com data de início).
Regulamento adaptado à 450/07?
Fundo de cotas?
Fundo exclusivo?
Tratamento tributário de longo prazo?
Destinado exclusivamente a Investidores Qualificados?
Destinado Exclusivamente a Investidor Não Residente?
O fundo pode aplicar 100% dos Recursos no exterior?
O fundo é vinculado exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável, a que se referem os art. 76 e seguintes da Lei nº 11.196, de 21/11/05 (Fundo Blindado)?
O fundo pode exceder o percentual de 50% do PL em créditos privados?
A aplicação mínima por investidor é igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)?
O fundo é previdenciário?
Prestadores de Serviços:
Auditor:
CNPJ:
O adm. Declara que firmou contrato:
Consultor de Investimentos:
CNPJ/CPF:
Tipo:
O adm. Declara que firmou contrato:
Controle e proc. De Títulos e Val. Mobiliários:
CNPJ:
O adm. Declara que firmou contrato:
Custódia:
CNPJ:
O adm. Declara que firmou contrato:
Distribuidor de Cotas:
CNPJ:
Tipo de Participante:
O adm. Declara que firmou contrato:
Escriturador de Cotas:
CNPJ:
O adm. Declara que firmou contrato:
Gestor de Carteira:
CNPJ/CPF:
Tipo:
O adm. Declara que firmou contrato:
Serviços de Tesouraria:
CNPJ:
O adm. Declara que firmou contrato:
XXI – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES – FICFIP
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Custódia de Valores Mobiliários:
Pessoa.
CNPJ.
Data de início.
Prestador de Serviço de Escrituração de Cotas:
Pessoa.
CNPJ.
Data de início.
XXIII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – FIDC
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXIV – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS – NÃO PADRONIZADOS – FIDC – NP
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXV – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES – FIP
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Custódia de Valores Mobiliários:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Prestador de Serviço de Escrituração de Cotas:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXVI – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Data da Assembléia de Constituição.
Data do Oficio de aprovação.
Número do registro no cartório de títulos.
Prazo de duração.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Representante dos Cotistas:
Tipo.
CNPJ/CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados
Fax Relacionados.
Data de Início.
Data Fim.
Resp. Gestão de Projetos Imobiliários:
Tipo.
CNPJ/CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
Data Fim.
XXVII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM EMPRESA EMERGENTE – FIEE
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial.
Situação.
Data de início da situação.
Informações Complementares:
Número do Ofício de aprovação.
Data do Oficio de aprovação.
Área emissora do Ofício.
Número do registro no cartório de títulos.
Auditor:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Gestor de Carteira:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Custódia de Valores Mobiliários:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
Prestador de Serviço de Escrituração de Cotas:
Pessoa.
CNPJ/CPF.
Data de início.
XXVIII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO MERCADO ORGANIZADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Dados Gerais:
Web Site.
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Comercial.
Data de início da denominação comercial
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Caixa Postal.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
E-mails relacionados.
Responsável – Diretor e/ou Contato:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionados.
Data de Início.
XXIX – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇO DE AÇÕES ESCRITURAIS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXX – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇO DE CUSTÓDIA FUNGÍVEL DE AÇÕES NOMINATIVAS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXXI – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE DEBÊNTURES ESCRITURAIS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXXII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXXIII – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO DE COTAS – FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
E-mails.
Responsável – Informações Comerciais:
CPF.
Nome.
E-mail.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Telefones.
Fax.
Data de Início.
Data de fim.
XXXIV – INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO
Dados Gerais:
Denominação Social.
Data de início da denominação social.
Denominação Social anterior, se houver.
Data de Constituição.
CNPJ.
País de Origem.
Web Site.
Endereço:
Tipo de endereço.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
Município.
UF.
Cep.
Caixa Postal.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionado.
E-mails relacionados.
Diretor responsável pela Agência de Classificação de Risco de crédito:
Nome.
CPF.
E-mail.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionado.
Data de Início.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
Diretor de Controles Internos:
Nome.
CPF.
E-mail.
Telefones Relacionados.
Fax Relacionado.
Data de Início.
Logradouro.
Complemento.
Bairro.
UF.
Município.
Cep.
__________
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 5-12-211, Seção 1, com incorreção no original, inclusão de participante, nos termos do art. 3° desta Instrução.
(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.04.2012)