Legislação

Decreto nº 7.675, de 20 de dezembro de 2012

24/01/2012

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1° Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2° Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS:

I – do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.4, quatorze DAS 102.3, um DAS 102.2 e dois DAS 102.1; e

II – da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatorze DAS 101.3, um DAS 101.2, dois DAS 101.1 e um DAS 102.4.

Art. 3° Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de cargos de que trata o art. 2° deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor sete dias após a sua publicação.

Art. 5° Ficam revogados:

I – o Decreto n° 7.063, de 13 de janeiro de 2010;

II – os arts. 1° e 4° do Decreto n° 7.470, de 4 de maio de 2011; e

III – o Decreto n° 7.577, de 11 de outubro de 2011.

Brasília, 20 de janeiro de 2012; 191° da Independência e 124° da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2012)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
5 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
4 Assessor 102.4
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
3 Assessor Técnico 102.3
8 Assistente 102.2
9 Assistente Técnico 102.1
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4
1 Gerente de Projeto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
1 FG-1
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
1 Gerente de Projeto 101.4
3 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4
1 Assessor 102.4
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
1 FG-1
2 FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6
2 Diretor de Programa 101.5
8 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
3 Assistente Técnico 102.1
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5
1 Subsecretário-Adjunto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Coordenação 2 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 8 Chefe 101.1
10 FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
2 FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 7 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
12 FG-1
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 5 Coordenador 101.3
Divisão 13 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
1 FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 FG-1
Coordenação-Geral de Orçamentos 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Avaliação de Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Gestão de Informação das Empresas Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ACERVO DE ÓRGÃOS EXTINTOS 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Extinção de Órgãos e de Acervos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Convênios de Órgãos Extintos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE ÓRGÃOS EXTINTOS 1 Diretor 101.5
Coordenação 1 Coordenador 101.3
3 Assistente Técnico 102.1
7 FG-1
Coordenação-Geral de Gestão da Complementação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Estatutários 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
1 Consultor Jurídico-Adjunto 101.4
2 Assessor 102.4
2 Assistente 102.2
Coordenação 2 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.3
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários, Econômicos e Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
ASSESSORIA ECONÔMICA 1 Chefe da Assessoria Econômica 101.6
1 Chefe da Assessoria Econômica-Adjunto 101.5
1 Diretor de Programa 101.5
4 Gerente de Projeto 101.4
6 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS 1 Secretário 101.6
2 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CICLO DO PLANEJAMENTO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Qualidade do Plano 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS 1 Diretor 101.5
3 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 5 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL 1 Secretário 101.6
3 Secretário-Adjunto 101.5
2 Assessor 102.4
3 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação-Geral de Consolidação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
4 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
2 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Secretário 101.6
1 Secretário-Adjunto 101.5
1 Assessor 102.4
2 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Financiamentos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
12 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 2 Coordenador 101.3
4 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 1 Secretário 101.6
2 Secretário-Adjunto 101.5
4 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Diretor de Programa 101.5
1 Assessor 102.4
4 Gerente de Projeto 101.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
7 FG-1
Auditoria de Recursos Humanos 1 Chefe 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
5 Gerente de Projeto 101.4
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
2 Assistente Técnico 102.1
4 Gerente de Projeto 101.4
4 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Políticas de Planos de Cargos, Carreiras e Estruturas Remuneratórias 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO INSTITUCIONAL 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão por Resultados 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE PESSOAL 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 5 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Coordenação-Geral da Rede SIASS 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SISTEMAS E INFORMAÇÕES DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
1 Gerente de Projeto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Gestão do Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Gestão da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL E CARREIRAS TRANSVERSAIS 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastros 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Atendimento e Controles 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Secretário 101.6
1 Secretário-Adjunto 101.5
2 Assessor 102.4
3 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
2 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
5 FG-1
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
8 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Suporte aos Usuários 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Suprimentos 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente 102.2
DEPARTAMENTO SETORIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Serviços de TI 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 2 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE SUPORTE À GESTÃO DO SISTEMA DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Capacitação e Atendimento a Usuários 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO 1 Secretário 101.6
1 Secretário-Adjunto 101.5
4 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
1 FG-1
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Ouvidoria do Servidor 1 Ouvidor-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Análise Técnica para a Negociação Coletiva 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Divisão 2 Chefe 101.2
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 1 Secretário 101.6
2 Secretário-Adjunto 101.5
4 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4
4 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Divisão 2 Chefe 101.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral da Amazônia Legal 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
144 FG-1
100 FG-2
15 FG-3
DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Incorporação 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Arrecadação 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
2 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Divisão 1 Chefe 101.2
1 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
2 Assistente Técnico 102.1
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 27 Superintendente 101.4
Coordenação 61 Coordenador 101.3
Divisão 75 Chefe 101.2
Serviço 75 Chefe 101.1
SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 1 Secretário 101.6
3 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Escritório Especial em Altamira – PA 1 Chefe 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA 1 Diretor 101.5
3 Diretor de Programa 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Petróleo e Gás 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Recursos Hídricos 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA 1 Diretor 101.5
1 Diretor de Programa 101.5
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Habitação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Saneamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Saúde e Justiça 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Educação e Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Conteúdo 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
NE 5,4 1 5,4 1 5,4
101.6 5,28 10 52,8 10 52,8
101.5 4,25 55 233,75 55 233,75
101.4 3,23 179 578,17 178 574,94
101.3 1,91 189 360,99 203 387,73
101.2 1,27 199 252,73 200 254
101.1 1 135 135 137 137
102.5 4,25 6 25,5 6 25,5
102.4 3,23 47 151,81 48 155,04
102.3 1,91 57 108,87 43 82,13
102.2 1,27 133 168,91 132 167,64
102.1 1 112 112 110 110
SUBTOTAL 1 1.123 2.185,93 1.123 2.185,93
FG-1 0,2 192 38,4 192 38,4
FG-2 0,15 102 15,3 102 15,3
FG-3 0,12 15 1,8 15 1,8
SUBTOTAL 2 309 55,5 309 55,5
TOTAL 1.432 2.241,43 1.432 2.241,43

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 7.799, de 2012)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/ DENOMINAÇÃO NE/
CARGO/FUNÇÃO DAS/
FG
5 Assessor Especial 102.5
4 Assessor 102.4
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
8 Assistente 102.2
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 3 Chefe 101.1
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
3 Assistente 102.2
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 2 Chefe 101.1
2 FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
3 Diretor de Programa 101.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Divisão 3 Chefe 101.2
Corregedoria 1 Chefe 101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Documentação e Administração Predial 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 5 Coordenador 101.3
Serviço 10 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Aquisições 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Divisão 3 Chefe 101.2
2 FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Serviço 5 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Contratos 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Orçamentos 1 Coordenador-Geral 101.4
4 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Política Salarial e Benefícios 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Previdência Complementar 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa das Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assistente 102.2
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Avaliação de Empresas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Informação das Empresas Estatais 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assistente 102.2
Divisão 1 Chefe 101.2
DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS 1 Diretor 101.5
Divisão 1 Chefe 101.2
7 FG-1
Coordenação-Geral de Gestão da Complementação 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 4 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Estatutários 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Órgãos Extintos no Rio de Janeiro 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Planejamento e Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Acervos e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Serviços de TI 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5
2 Assessor 102.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
4 Assistente Técnico 102.1
Gabinete 1 Chefe 101.3
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Orçamentários, Econômicos e Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio Imobiliário da União 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Administrativo 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral Jurídica de Licitação, Contratos e Convênios 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
ASSESSORIA ECONÔMICA 1 Chefe da Assessoria Econômica 101.6
1 Diretor de Programa 101.5
6 Assessor 102.4
4 Assistente Técnico 102.1
ASSESSORIA ESPECIAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO 1 Chefe de Assessoria 101.6
5 Gerente de Projeto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação 1 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS 1 Secretário 101.6
Gabinete 1 Chefe 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Qualidade do Plano 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
DEPARTAMENTO DE TEMAS SOCIAIS 1 Diretor 101.5
Coordenação 5 Coordenador 101.3
DEPARTAMENTO DE TEMAS ECONÔMICOS E ESPECIAIS 1 Diretor 101.5
Coordenação 4 Coordenador 101.3
2 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE TEMAS DE INFRAESTRUTURA 1 Diretor 101.5
Coordenação 4 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL 1 Secretário 101.6
2 Assessor 102.4
1 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação-Geral de Consolidação 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Programações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Avaliação Macroeconômica 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Avaliação da Receita Pública 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Sentenças 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 4 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
4 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Inovação e Assuntos Orçamentários e Federativos 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA ÁREA ECONÔMICA 1 Diretor 101.5
Coordenação 4 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS 1 Diretor 101.5
Coordenação 4 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA 1 Diretor 101.5
Coordenação 4 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 1 Diretor 101.5
Coordenação 4 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Secretário 101.6
1 Assessor 102.4
1 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Financiamentos Externos 1 Coordenador-Geral 101.4
12 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Relacionamentos com Organismos Internacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Comércio Exterior e Assessoria Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA 1 Secretário 101.6
4 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Divisão 2 Chefe 101.2
7 FG-1
Auditoria de Recursos Humanos 1 Chefe 101.4
1 Assistente 102.2
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO 1 Diretor 101.5
2 Assistente Técnico 102.1
4 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Políticas de Planos de Cargos, Carreiras e Estruturas Remuneratórias 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E DESEMPENHO INSTITUCIONAL 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão por Resultados 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Políticas de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Avaliação de Desempenho 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE PESSOAL 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Elaboração, Orientação e Consolidação das Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Procedimentos Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Previdência e Benefícios do Servidor 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral da Rede SIASS 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DOS SISTEMAS E INFORMAÇÕES DAS ESTRUTURAS E DA FORÇA DE TRABALHO 1 Diretor 101.5
2 Gerente de Projeto 101.4
Coordenação-Geral de Gestão do Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Gestão da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL E CARREIRAS TRANSVERSAIS 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Manutenção de Cadastros 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Rotinas da Folha de Pagamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Atendimento e Controles 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 5 Chefe 101.2
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Secretário 101.6
2 Assessor 102.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
5 FG-1
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS GERAIS 1 Diretor 101.5
8 Assistente 102.2
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Suporte aos Usuários 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Suprimentos 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE REDE 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Segurança da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Aplicações e Serviços de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Infraestrutura de Rede 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO 1 Diretor 101.5
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Inovações Tecnológicas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Integração e Interoperabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE GOVERNO ELETRÔNICO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Prestação de Serviços por Meios Eletrônicos 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE SUPORTE À GESTÃO DO SISTEMA DE TRANFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral do Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria 1 Coordenador-Geral 101.4
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Capacitação e Atendimento a Usuários 1 Coordenador-Geral 101.4
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO 1 Secretário 101.6
4 Assessor 102.4
1 Assistente 102.2
1 FG-1
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Ouvidoria do Servidor 1 Ouvidor-Geral 101.4
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Negociação e Relações Sindicais 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Análise Técnica para a Negociação Coletiva 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 1 Secretário 101.6
4 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Legislação Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral da Amazônia Legal 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Administração 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 3 Chefe 101.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
2 Assistente 102.2
144 FG-1
15 FG-3
DEPARTAMENTO DE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Regularização Patrimonial 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Incorporação 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECEITAS PATRIMONIAIS 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Arrecadação 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE CARACTERIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Controle de Utilização do Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Identificação do Patrimônio 1 Coordenador-Geral 101.4
1 Assistente Técnico 102.1
DEPARTAMENTO DE DESTINAÇÃO PATRIMONIAL 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Administração de Bens de Uso da APF 1 Coordenador-Geral 101.4
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Habitação e Regularização Fundiária 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Local 1 Coordenador-Geral 101.4
2 Assistente Técnico 102.1
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO 27 Superintendente 101.4
Divisão 75 Chefe 101.2
SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 1 Secretário 101.6
1 Assessor Técnico 102.3
Gabinete 1 Chefe 101.4
Escritório Especial em Altamira-PA 1 Chefe 101.5
1 Assistente 102.2
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE LOGÍSTICA E DE ENERGIA 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
Coordenação-Geral de Petróleo e Gás 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Recursos Hídricos 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA SOCIAL E URBANA 1 Diretor 101.5
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Habitação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Saneamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Saúde e Justiça 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Educação e Cultura 1 Coordenador-Geral 101.4
DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES 1 Diretor 101.5
1 Assessor Técnico 102.3
Coordenação-Geral de Sistemas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Conteúdo 1 Coordenador-Geral 101.4

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,4
1
5,4
1
5,4
101.6
5,28
10
52,8
11
58,08
101.5
4,25
55
233,75
55
233,75
101.4
3,23
178
574,94
181
584,63
101.3
1,91
203
387,73
206
393,46
101.2
1,27
200
254
201
255,27
101.1
1
137
137
138
138
102.5
4,25
6
25,5
6
25,5
102.4
3,23
48
155,04
47
151,81
102.3
1,91
43
82,13
43
82,13
102.2
1,27
132
167,64
132
167,64
102.1 1 110 110 112
112
SUBTOTAL 1 1.123 2.185,93 1.133
2.207,67
FG-1
0,2
192
38,4
192
38,4
FG-2
0,15
102
15,3
102
15,3
FG-3 0,12 15 1,8 15
1,8
SUBTOTAL 2 309 55,5 309
55,5
TOTAL 1.432 2.241,43 1.442
2.263,00

 

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGEP P/ O MP DO MP P/ A SEGEP
QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
101.4 3,23 1 3,23
101.3 1,91 14 26,74
101.2 1,27 1 1,27
101.1 1 2 2
102.4 3,23 1 3,23
102.3 1,91 14 26,74
102.2 1,27 1 1,27
102.1 1 2 2
TOTAL 18 33,24 18 33,24
SALDO DO REMANEJAMENTO 0 0