Altera o Decreto n° 7.078, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Previdência Social; altera o Decreto n° 7.075, de 26 de janeiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; e remaneja cargos em comissão.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1° Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores:
I – da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) quatro DAS 101.3;
b) um DAS 101.2; e
c) três DAS 101.1; e
II – da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Previdência Social:
a) três DAS 101.3;
b) um DAS 101.2;
c) um DAS 101.1;
d) um DAS 102.3; e
e) dois DAS 102.1.
Art. 2° Em decorrência do disposto no art. 1°, o Anexo II ao Decreto n° 7.078, de 26 de janeiro de 2010, e o Anexo II ao Decreto n° 7.075, de 26 de janeiro de 2010, passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.
Art. 3° Os apostilamentos decorrentes das alterações de que trata o art. 2o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Previdência Social fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS a que se referem os Anexos II e III a este Decreto, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 4° Os cargos em comissão remanejados da PREVIC para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto n° 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo IV a este Decreto.
Art. 5° Os arts. 2°, 4° e 5° do Anexo I ao Decreto n° 7.078, de 2010, passam a vigorar com seguinte redação:
“Art. 2° …………………………………………………………………………………………………………
I – ……………………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………………….
b) ………………………………………………………………………………………………………………..
1. Subsecretaria de Orçamento e Administração;
…………………………………………………………………………………………………………………………….
II – ………………………………………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………………………………..” (NR)
“Art. 4° …………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………………….
X – analisar e acompanhar as negociações com governos e entidades internacionais;
XI – gerenciar o relacionamento e a afiliação do Ministério junto aos organismos internacionais; e
XII – exercer o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, e Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA e de Serviços Gerais – SISG.” (NR)
“Art. 5° À Subsecretaria de Orçamento e Administração compete:
I – planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os sistemas federais de recursos humanos, de administração dos recursos de informação e informática, de orçamento, de contabilidade, de administração financeira e de serviços gerais, no âmbito do Ministério;
…………………………………………………………………………………………………………………………….
IV – coordenar a elaboração e a consolidação da gestão orçamentária do Ministério e submetê-las à decisão superior;
…………………………………………………………………………………………………………………………….
X – promover o registro, o tratamento e o controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Ministério, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis das atividades do Sistema de Contabilidade Federal; e
XI – subsidiar a supervisão e a coordenação das atividades dos órgãos do Ministério e das entidades a ele vinculadas.” (NR)
Art. 6° O Ministro de Estado da Previdência Social poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.
Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8° Fica revogado o art. 6° do Decreto n° 7.078, de 26 de janeiro de 2010.
Brasília, 21 de julho de 2011; 190° da Independência e 123° da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Garibaldi Alves Filho
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.3 |
1,91 |
4 |
7,64 |
3 |
5,73 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
1 |
1,27 |
1 |
1,27 |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
3 |
3,00 |
1 |
1,00 |
|
DAS 102.3 |
1,91 |
– |
– |
1 |
1,91 |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
– |
– |
2 |
2,00 |
|
8 |
11,91 |
8 |
11,91 |
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 7.078, de 2010)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
|
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO/ N° |
DENOMINAÇÃO / CARGO/ FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
|
3 |
Assessor Especial |
102.5 |
|
|
1 |
Assessor Especial de Controle Interno |
102.5 |
|
| GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.5 |
|
4 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
|
3 |
Assistente |
102.2 |
|
|
8 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
1 |
Chefe |
101.1 |
|
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Coordenação-Geral do Gabinete |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Ouvidoria-Geral da Previdência Social |
1 |
Ouvidor-Geral |
101.4 |
| Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
6 |
FG-1 |
||
| Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
4 |
Assistente |
102.2 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| Assessoria de Assuntos Parlamentares |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
15 |
FG-1 |
||
|
19 |
FG-2 |
||
|
19 |
FG-3 |
||
| SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
101.6 |
|
|
2 |
Assessor |
102.4 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
|
3 |
FG – 1 |
||
|
1 |
FG – 2 |
||
|
1 |
FG – 3 |
||
| Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação Institucional |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
| Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
| Assessoria de Cadastros Corporativos |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
| Assessoria de Assuntos Internacionais |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
1 |
Chefe de Serviço |
101.1 |
| SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
101.5 |
|
1 |
Subsecretário-Adjunto |
101.4 |
|
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
|
17 |
FG-1 |
||
|
22 |
FG-2 |
||
|
17 |
FG-3 |
||
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Logística e Serviços Gerais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
6 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
5 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
8 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Informática |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
| CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
101.5 |
|
1 |
Assessor Técnico |
102.3 |
|
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Direito Previdenciário |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Direito Administrativo |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Processo Administrativo Disciplinar |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
3 |
FG-1 |
||
|
1 |
FG-2 |
||
|
11 |
FG-3 |
||
| SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
|
3 |
FG-1 |
||
|
7 |
FG-2 |
||
|
9 |
FG-3 |
||
| DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
| Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
| Coordenação-Geral de Estatística, Demografia e Atuária |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
| Coordenação-Geral de Legislação e Normas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
|
2 |
Assistente |
102.2 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
| DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO |
1 |
Diretor |
101.5 |
| Coordenação-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
|
1 |
Assistente |
102.2 |
|
| Coordenação-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
| Coordenação-Geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento dos Benefícios por Incapacidade |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
1 |
Secretário |
101.6 |
|
1 |
Secretário-Adjunto |
101.5 |
|
| Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
1 |
Diretor |
101.5 |
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
| Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
| CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Presidente do Conselho |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
|
1 |
Assistente Técnico |
102.1 |
|
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
| Câmara |
4 |
Presidente de Câmara |
101.2 |
| Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
| Junta |
29 |
Presidente de Junta |
101.1 |
|
30 |
FG-1 |
||
|
6 |
FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
|||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
|||
|
NE |
5,40 |
1 |
5,40 |
1 |
5,40 |
|
|
DAS 101.6 |
5,28 |
3 |
15,84 |
3 |
15,84 |
|
|
DAS 101.5 |
4,25 |
8 |
34,00 |
8 |
34,00 |
|
|
DAS 101.4 |
3,23 |
29 |
93,67 |
29 |
93,67 |
|
|
DAS 101.3 |
1,91 |
50 |
95,50 |
53 |
101,23 |
|
|
DAS 101.2 |
1,27 |
47 |
59,69 |
48 |
60,96 |
|
|
DAS 101.1 |
1,00 |
59 |
59,00 |
60 |
60,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 |
4,25 |
4 |
17,00 |
4 |
17,00 |
|
|
DAS 102.4 |
3,23 |
2 |
6,46 |
2 |
6,46 |
|
|
DAS 102.3 |
1,91 |
6 |
11,46 |
7 |
13,37 |
|
|
DAS 102.2 |
1,27 |
18 |
22,86 |
18 |
22,86 |
|
|
DAS 102.1 |
1,00 |
21 |
21,00 |
23 |
23,00 |
|
|
SUBTOTAL 1 |
248 |
441,88 |
256 |
453,79 |
||
|
FG-1 |
0,20 |
77 |
15,40 |
77 |
15,40 |
|
|
FG-2 |
0,15 |
50 |
7,50 |
50 |
7,50 |
|
|
FG-3 |
0,12 |
63 |
7,56 |
63 |
7,56 |
|
|
SUBTOTAL 2 |
190 |
30,46 |
190 |
30,46 |
||
|
TOTAL |
438 |
472,34 |
446 |
484,25 |
||
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto no 7.075, de 2010)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
|
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO/ Nº |
DENOMINAÇÃO/CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FG |
|
1 |
Diretor-Superintendente |
101.6 |
|
| GABINETE |
1 |
Chefe |
101.4 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
|
6 |
FG-1 |
||
|
10 |
FG-2 |
||
|
12 |
FG-3 |
||
| COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS ESPECIAIS |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
Chefe |
101.4 |
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
| ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
1 |
Chefe |
101.4 |
| COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
5 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| OUVIDORIA |
1 |
Ouvidor |
101.4 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
101.4 |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Diretor |
101.5 |
| Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Patrimônio e Logística |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
| PROCURADORIA FEDERAL |
1 |
Procurador-Chefe |
101.5 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Representação Judicial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Matéria Administrativa |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Estudos e Normas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor Chefe |
101.3 |
| DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Coordenação-Geral para Alterações |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Informações Gerenciais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
| DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO |
1 |
Diretor |
101.5 |
| Coordenação-Geral de Controle de Processos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Coordenação-Geral de Regimes Especiais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Planejamento e Ação Fiscal |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Coordenação-Geral de Fiscalização Direta |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| DIRETORIA DE ASSUNTOS ATUARIAIS, CONTÁBEIS E ECONÔMICOS |
1 |
Diretor |
101.5 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento Atuarial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento Contábil |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Monitoramento de Investimento |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
| Coordenação-Geral de Pesquisas Atuariais, Contábeis e Econômicas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
| Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS |
|
|
|
| Escritório Regional I – São Paulo |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
3 |
Chefe |
101.1 |
| Escritório Regional II – Rio de Janeiro |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
3 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
4 |
Chefe |
101.1 |
| Escritório Regional III – Minas Gerais |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
| Escritório Regional IV – Pernambuco |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
| Escritório Regional V – Rio Grande do Sul |
1 |
Coordenador |
101.3 |
| Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
| Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
101.6 |
5,28 |
1 |
5,28 |
1 |
5,28 |
|
101.5 |
4,25 |
5 |
21,25 |
5 |
21,25 |
|
101.4 |
3,23 |
27 |
87,21 |
27 |
87,21 |
|
101.3 |
1,91 |
39 |
74,49 |
35 |
66,85 |
|
101.2 |
1,27 |
29 |
36,83 |
28 |
35,56 |
|
101.1 |
1,00 |
24 |
24,00 |
21 |
21,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
125 |
249,06 |
117 |
237,15 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
6 |
1,20 |
6 |
1,20 |
|
FG-2 |
0,15 |
10 |
1,50 |
10 |
1,50 |
|
FG-3 |
0,12 |
12 |
1,44 |
12 |
1,44 |
|
SUBTOTAL 2 |
28 |
4,14 |
28 |
4,14 |
|
|
TOTAL |
153 |
253,20 |
145 |
241,29 |
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO N° 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, DA PREVIC PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
QDTE. |
VALOR TOTAL |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
2 |
2,00 |
(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.07.2011)