DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO/BACEN Divulga relação dos tipos de conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, resolve:
Art. 1° Divulgar, em anexo, a relação dos tipos de conta existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Parágrafo único. A abertura e a movimentação das contas estão disciplinadas no Manual do Usuário do Selic.
Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados:
I – os Comunicados nº 4.189, de 23 de setembro de 1994, nº 4.285, de 14 de novembro de 1994, nº 4.393, de 11 de janeiro de 1995, nº 4.408, de 20 de janeiro de 1995, nº 4.615, de 1º de junho de 1995, nº 4.687, de 21 de julho de 1995, nº 5.193, de 1º de julho de 1996, nº 5.204, de 9 de julho de 1996, nº 5.315, de 1º de outubro de 1996, nº 5.984, de 6 de janeiro de 1998, nº 6.693, de 12 de abril de 1999, nº 6.797, de 21 de junho de 1999, nº 8.108, de 28 de dezembro de 2000, nº 8.893, de 26 de setembro de 2001, e nº 11.293, de 7 de agosto de 2003; e
II – as Cartas Circulares nº 3.215, de 14 de novembro de 2005, nº 3.297, de 18 de fevereiro de 2008, nº 3.353, de 27 de novembro de 2008, nº 3.381, de 18 de fevereiro de 2009, nº 3.396, de 29 de abril de 2009, e nº 3.428, de 18 de janeiro de 2010.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO
ANEXO
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Denominação
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Código
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Previsão legal
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Custódia normal – Cessão fiduciária
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026
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Regulamento do Selic, art. 43.
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Custódia normal – Compulsório depósito a prazo
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004
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Circular 3.062, de 21/9/2001 (revogada).
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Custódia normal – Consorciado contemplado
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008
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Circulares 3.198, de 6/8/2003 (revogada), e 3.524, de 3/2/2011.
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Custódia normal – Depósito exigibilidade adicional
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010
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Circular 3.144, de 14/8/2002 (revogada).
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Custódia normal – Direcionamento
de poupança
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007
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Resolução CMN 3.932, de 16/12/2010.
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Custódia normal – Garantia
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009
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Regulamento do Selic, art. 42.
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Custódia normal – Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.622)
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011
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Resolução CMN 3.622, de 9/10/2008.
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Custódia normal – Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.672)
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012
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Resolução CMN 3.672, de 17/12/2008.
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Custódia normal – Garantia suplementar de empréstimo em moeda estrangeira (3.689)
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024
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Resolução CMN 3.689, de 4/3/2009.
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Custódia normal – Instituição de
pagamento – Moeda eletrônica
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028
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Circular 3.681, de 4/11/2013.
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Custódia normal – Livre movimentação
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001
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Circular 3.068, de 8/11/2001.
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Custódia normal – Livre movimentação – Até o vencimento
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002
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Circular 3.068, de 8/11/2001, e Resolução CMN 3.307, de 31/8/2005.
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Custódia normal – Livre movimentação – Disponível para venda
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003
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Circular 3.068, de 8/11/2001.
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Custódia normal – Poupança vinculada
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006
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Circular 2.613, de 5/9/1995.
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Custódia especial Selic – Aumento/ constituição de capital
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015
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Resolução CMN 2.027, de 24/11/1993.
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Custódia especial Selic – Patrimônio
especial
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017
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Lei 10.214, de 27/3/2001, e Circular 3.057, de 31/8/2001.
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Custódia especial Selic – Por conta e ordem
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014
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Regulamento do Selic, art. 20.
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Custódia especial Selic – Reenquadramento de capital
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016
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Resolução CMN 4.019, de 29/9/2011, e Circular 2.572, de 18/5/1995.
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Custódia especial câmara – Depósito
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018
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Regulamento do Selic, art. 86.
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Custódia especial câmara – Fundo mutualizado
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020
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Regulamento do Selic, art. 85.
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Custódia especial câmara – Garantia
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019
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Regulamento do Selic, art. 85.
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Custódia especial interveniente –
Cessão fidúciaria alocação
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027
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Regulamento do Selic, art. 44.
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Custódia especial interveniente –
Cessão fidúciaria garantia
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025
|
Regulamento do Selic, art. 44.
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Custódia especial órgão regulador
– Ativos garantidores
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013
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Circular Susep 284, de 15/2/2005,
e Resolução Normativa ANS 159, de 3/7/2007.
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Corretagem
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022
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Regulamento do Selic, art. 20.
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Emissão e baixa
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023
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Regulamento do Selic, art. 20.
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Liquidação
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021
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Regulamento do Selic, art. 86.
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(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05.05.2014)