Solução de consulta COSIT/RFB nº 42, de 18 de outubro de 2022
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA. PRAZO DE ACUMULAÇÃO. APURAÇÃO DE DIFERENÇAS NO SALDO DAS CONTAS INDIVIDUAIS. Na hipótese de apuração por entidade de previdência...