Dispõe sobre os procedimentos, os documentos e as informações necessárias para a instrução de requerimentos submetidos à Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
Altera a Instrução Previc nº 31, de 20 de agosto de 2020.
Altera a Instrução Previc nº 33, de 23 de outubro de 2020.
Dispõe sobre os critérios para a constituição de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos financeiros pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.
Altera o prazo de envio das informações extracontábeis e o anexo IV da Instrução Previc nº 31, de 20 agosto de 2020.
Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora.
Prorroga prazo para envio dos balancetes dos planos de benefícios, do Plano de Gestão Administrativa e do consolidado, relativos ao mês de janeiro de 2021 e das informações extracontábeis do período de janeiro a junho de 2021.
Altera a instrução Previc nº 20, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Dispõe sobre a operacionalização de procedimentos previstos na Resolução do Conselho Monetário Nacional que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar e sobre a forma de cumprimento das obrigações em matéria de investimentos junto à Previc.