Código de Condutas Recomendadas para o Regime Fechado de Previdência Complementar

Este Código tem por objetivo apresentar recomendações de melhores condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar, considerando as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e suas partes relacionadas, de forma a fomentar a prática da ética, integridade, transparência, equidade, responsabilização (accountability) e sustentabilidade.

As posturas recomendadas e apresentadas neste documento devem ser entendidas e aplicadas pelos conselheiros, dirigentes das EFPC, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviços, no cumprimento do propósito do contrato previdenciário, em benefício e na proteção de Participantes e Assistidos de planos por elas operados, bem como na relação com as comunidades, com o meio ambiente e com a sociedade em geral. Observa-se, também, que os conceitos apresentados têm estreita ligação com a prática e exercício do ato regular de gestão.

Este Código, com a atualizações realizadas em 2020 e 2024, contribui para a orientação de condutas que visem a promoção da boa governança corporativa, por meio da disseminação das melhores práticas e padrões de conduta que colaboram na construção de um ambiente sustentável para o fomento da poupança privada através do Regime Fechado de Previdência Complementar.

Assim a aprovação em Assembleia Geral das Associadas da Abrapp reflete a opção de se submeterem facultativamente ao Código, além de autorizar o Comitê de Ética da Abrapp a: (i) promovê-lo de forma permanente; (ii) avaliar os casos denunciados por canal próprio ou a ele submetidos diretamente; e (iii) julgar os casos avaliados e propor medidas saneadoras ou punitivas, quando aplicável, conforme previsto no seu Regimento Interno.