Legislação

Ofício-Circular nº 24 SPC-GAB, de 10 de maio de 2002

10/05/2002

Brasília, 10 de maio de 2002.

Senhor(a) Dirigente,

Conforme disposto pelo Ofício Circular nº 19 SPC/GAB, de 03 de abril de 2002, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar deverão enviar o Demonstrativo Analítico de Investimento e Enquadramento das Aplicações – DAIEA referente ao 1º trimestre de 2002, excepcionalmente, até o dia 17 de maio de 2002.

Complementando o ofício supracitado, enfatizamos que o prazo de entrega do DAIEA não será prorrogado. Entretanto, em função do prazo limitado entre a disponibilização do novo layout de Construção do Arquivo Texto e o prazo final de entrega, informamos que o envio do DAIEA referente ao 1º trimestre poderá ser efetuado utilizando os seguinte padrões, ambos disponíveis no link previdência complementar do site www.previdenciasocial.gov.br:

1. Modelo de abertura de carteiras ( planilhas em Excel), atualizado em 03 de abril de 2002; ou

2. Novo layout de Construção do Arquivo Texto para o envio do DAIEA, disponibilizando em 26 de abril de 2002.

Entretanto, advertimos que as entidades fechadas de previdência complementar que optarem por enviar o DAIEA do 1º trimestre através do Modelo de Abertura de Carteiras (planilhas em Excel ) deverão obrigatoriamente reenviá-lo no formato do layout de Construção do Arquivo Texto para Envio do DAIEA juntamente com os demonstrativo referente ao 2º trimestre, no 20º dia útil de julho de 2002.

Outrossim, esclarecemos que a Secretaria de Previdência complementar está ciente das dificuldades enfrentadas pelo sistema quanto à elaboração do novo DAIEA, dificuldades essas que estão sendo acompanhadas e gerenciadas visando uma implantação consistente desse demonstrativo.

Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

 

JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA

Secretaria de Previdência Complementar