Legislação

Ofício-Circular nº 19 SPC/DEPIN/GAB, de 15 de dezembro de 2003

15/12/2003

Senhor(a) Dirigente,

Os formulários anexos à resolução CGCP nº 07/2003, estão disponíveis para download em arquivo formato excel, no endereço eletrônico do Ministério da Previdência Social, sítio da Secretaria de Previdência Complementar – http://www.previdencia.gov.br/08 18.asp, juntamente com um manual de instruções de preenchimento.

Para envio das informações à Secretaria de Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar poderão encaminhar o arquivo devidamente preenchido, através de correio eletrônico no endereço spc.cgrf@previdencia.gov.br, obedecendo os prazos estabelecidos pela Resolução citada.

Atenciosamente,

Hilmar de Moraes

Diretor do Departamento de Análise de Investimentos

Secretaria de Previdência Complementar

(Observação Abrapp: este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.2003)